Cristina Índio do Brasil
Repórter da Agência Brasil
Rio - O deputado Tarcísio Zimerman (PT-RS), relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o confisco de terras onde for encontrado trabalho escravo, está confiante na aprovação da proposta este ano, em segundo turno de votação na Câmara. As negociações no Congresso já se arrastam desde 2004.
Durante entrevista ao programa Notícias da Manhã, da Rádio Nacional, o parlamentar explicou que o Senado já aprovou uma versão da proposta. Para encerrar a votação na Câmara, Zimmerman vai buscar o comprometimento de um número maior de lideranças partidárias e intensificar o diálogo com a bancada ruralista.
"É um texto constitucional e precisa de maioria de 309 votos. Isto não é algo fácil de ser atingido", disse o deputado. Ele reconheceu que as discussões para tentar convencer o parlamento da necessidade destas medidas foram difíceis até agora, mas falou sobre possibilidade de conseguir mais apoios para as modificações.
"O trabalho escravo é como qualquer outro crime. Ele só existe porque oferece uma vantagem econômica para o criminoso que dele se utiliza", contou o parlamentar gaúcho. "A absoluta maioria dos produtores rurais não aceita o uso do trabalho escravo e não compactua. Por isso, tenho a convicção de que tem espaço para em um trabalho de convencimento conseguir na bancada ruralista um maior nível de apoio.".
Segundo Zimerman, o trabalho escravo atinge cerca de 25 mil trabalhadores de forma mais ou menos permanente no Brasil. Para o deputado, o Brasil já possui uma legislação que define com clareza o que caracteriza este tipo de atuação, que não pode ser confundido com trabalho informal ou penoso.
"O trabalho escravo fundamentalmente se caracteriza pela manutenção de uma situação de cativeiro. O trabalhador é impedido de sair e de se afastar do local de trabalho mediante uso da violência, ou da servidão por dívida, que é um dos instrumentos mais utilizados hoje no Brasil", explicou o parlamentar.
Zimerman contestou a alegação usada por proprietários rurais para se eximir de culpa, colocando a responsabilidade da contratação nos funcionários e empreiteiros. "Isso não pode ser admitido no Direito, porque se fosse assim qualquer ato cometido dentro do espaço de jurisdição de uma pessoa física desde que pudesse alegar de que não sabia, a tornaria inimputável", lembra o deputado.
Para ele, o proprietário rural tem que zelar por aquilo que a Constituição estabelece como sendo a função social da propriedade. Essa diretriz também impede a manutenção de trabalhadores em característica de cativeiro e escravidão.
