Luciana Vasconcelos
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O Orçamento volta a ser discutido durante a convocação extraordinária a partir de amanhã (17). A Comissão Mista de Orçamento se reúne nesta terça-feira para dar continuidade à apresentação, discussão e votação dos relatórios setoriais da proposta orçamentária para 2006. A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 2. A comissão aprovou em dezembro o relatório de Agricultura e Desenvolvimento Agrário, deixando pendentes outros nove relatórios.

Faltam aprovar os de: Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Esporte; Trabalho, Previdência e Assistência Social; Planejamento e Desenvolvimento Urbano; Poderes do Estado e Representação; Fazenda, Desenvolvimento e Turismo; Justiça e Defesa; Infra-Estrutura; Saúde; e Integração Nacional e Meio Ambiente.

Desde 1999 o Brasil não começava o ano sem Orçamento aprovado. Com isso, o governo só pode ter despesas comprovadamente emergenciais, em projetos já em andamento. Para o custeio da máquina administrativa, só podem ser liberados os chamados duodécimos – equivalentes à previsão de um mês de receita.

Com informações da Agência Câmara.