Danielle Coimbra
Da Agência Brasil

Brasília – A partir de agora, os imóveis que tiverem sido financiados pela Caixa Econômica Federal (CEF) e que tenham sido vendidos antes de quitado o pagamento da dívida, os chamados contratos de gaveta, contam com novas regras para serem regularizados. Quem comprar o imóvel vai poder transferir o financiamento para o seu nome com taxas a partir de 8% ao ano, ou se preferir quitar o débito vai poder contar com descontos a partir de 10%.

Segundo o diretor-presidente da Empresa Gestora de Ativos (Emgea, ligada ao Ministério da Fazenda), Gilton de Lacerda, o objetivo é proteger tanto o vendedor quanto o comprador, já que o empréstimo continua no nome de quem vendeu o imóvel. "Se a pessoa que adquiriu deixar de pagar, quem fica com restrições cadastrais e com problemas de liquidez na praça, são os mutuários originais".

Lacerda alertou ainda dos problemas em casos de falecimento. "O contrato é amparado por um seguro, então se acontecer morte ou invalidez permanente ao adquirente, ele não está segurado, quem está segurado é o vendedor. Se ocorrer com o vendedor cria-se um problema sucessório, porque os herdeiros naturalmente irão requerer aquele imóvel que vai fazer parte do espólio, do inventário".

A Emgea tem diferentes tipos de planos, para mutuários que tenham ou não cobertura do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) e também para aqueles que estejam inadimplentes. Segundo Gilton de Lacerda, a população contará com mais alternativas para não pesar no bolso na hora de quitar a dívida.

"Todas essas alternativas que estamos oferecendo é no sentido de restabelecermos os fluxos, do governo federal fazer sua parte, de dar dignidade para as famílias, delas liquidarem suas dívidas ou criarem uma perspectiva de liquidação dentro da sua capacidade de pagamento", afirmou Lacerda. Os acordos já podem ser feitos, e para isso é preciso procurar uma agência da Caixa Econômica Federal, que prestará todas as informações necessárias.