Luciana Vasconcelos
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O relator do Orçamento, deputado Carlito Merss (PT-SC), disse que o relatório final poderá ser votado na segunda quinzena de fevereiro. Segundo ele, até o final de dezembro seis dos dez relatórios setoriais estavam prontos para ser votados, mas apenas um foi aprovado. Para ele, os textos que deverão ter mais debate são os de Infra-Estrutura e Integração Nacional. No dia 17 de janeiro, a comissão volta a trabalhar.

No final do ano passado, a Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou o relatório setorial de Agricultura. Faltam os de: Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Esporte; Trabalho, Previdência e Assistência Social; Planejamento e Desenvolvimento Urbano; Poderes do Estado e Representação; Fazenda, Desenvolvimento e Turismo; Justiça e Defesa; Infra-Estrutura; Saúde; e Integração Nacional e Meio Ambiente.

Desde 1999 o Brasil não começava o ano sem Orçamento aprovado. Com isso, o governo só pode ter despesas comprovadamente emergenciais, em projetos já em andamento. Para o custeio da máquina administrativa, só podem ser liberados os chamados duodécimos – equivalentes à previsão de um mês de receita.