Marli Moreira
Repórter da Agência Brasil
São Paulo – Cinco famílias de Ribeirão Branco, município do sudoeste paulista, são as primeiras do estado de São Paulo a contar com uma das linhas de financiamento do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). Elas assinaram ontem (10) os contratos para receber as primeiras parcelas de um empréstimo no valor de R$ 183.500,00 por meio da Associação de Agricultores Familiares Águia Dourada.
Os recursos serão aplicados na compra de lotes de terra com extensão total de 23,63 hectares e também nos gastos para viabilizar os empreendimentos rurais de cada uma das famílias, como o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), os custos cartoriais e os investimentos para a produção e assistência técnica.
O programa é executado pela Secretaria de Reordenamento Agrário do Ministério de Desenvolvimento Agrário (SRA/MDA) em sistema de parcerias com os governos estaduais, que viabilizam as condições técnicas para o repasse dos recursos. De acordo com o diretor do programa, Danilo Garcia, em 2004, o governo criou duas grandes linhas de crédito, que reforçam o trabalho do Programa de Reforma Agrária e do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Uma das modalidades de financiamento é o Combate à Pobreza Rural, voltado para trabalhadores rurais mais pobres que só têm acesso ao dinheiro por meio de uma associação. Essa linha conta com dinheiro do governo federal e também está vinculada a empréstimo do Banco Mundial, feito em 2002, totalizando 170 milhões de euros. Metade desses recursos já foi aplicada, informa Garcia.
A segunda linha de crédito, Consolidação da Agricultura Familiar, atende a agricultores com renda de até R$ 15 mil anual e patrimônio limitado a R$ 30 mil. As solicitações de empréstimo podem ser feitas individualmente ou de forma coletiva (por meio de associações). Os empréstimos totais variam de R$ 5 mil a R$ 40 mil com juros de 3 a 6,5% ao ano e prazo de até 17 anos para pagamento.
Também está inserida nessas duas modalidades a política de fixação do jovem no campo que abrange a faixa etária de 18 a 28 anos. Desde 2004, segundo Garcia, foram atendidos 6.300 jovens. Ele diz que o governo vem realizando estudos sobre o impacto dessas medidas. "Constatamos que, nos lugares onde ocorreram as execuções dos projetos, a renda média dos beneficiados superou a média geral da população local", disse.
Segundo Danilo, existem hoje 6.587 projetos em fase de contratação e outros 13.500 sob análise. Ele assegurou que existe capacidade de atender toda a demanda de interessados. "A grande dificuldade está na tramitação dos documentos necessários para realizar os contratos, pois, muitas vezes, os interessados não têm CPF ou mesmo o título de eleitor."
Informou ainda que os cadastros são feitos via Internet e hoje já somam mais de 180 entidades inscritas, envolvendo 35.800 famílias. O PNCF está presente em 21 estados. Os interessados podem ter mais informações no site do Ministério de Desenvolvimento Agrário, www.mda.gov.br
