Marcos Chagas
Repórter Agência Brasil

Brasília – O Comitê de Processos Administrativos do Banco Central se reúne ainda neste mês para decidir se inicia ou não processos que avaliem o possível desrespeito às normas de operações bancárias nos casos dos empréstimos concedidos pelos Bancos Rural e de Minas Gerais (BMG) ao Partido dos Trabalhadores. A informação é do diretor de Fiscalização do Banco Central, Mauro Sergio Cavalheiro, que hoje participou de audiência pública na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios, com o diretor de Normas Sergio Darcy da Silva Alves.

Cavalheiro explicou que o comitê é um órgão "eminentemente técnico formado por funcionários do Banco Central". Ele evitou emitir opinião sobre a possibilidade de abertura de processos administrativos contra o Banco Rural e o BMG. "Não quero me pronunciar porque qualquer palavra minha daria a impressão de que estaria direcionando o assunto", afirmou.

No caso de confirmação da má conduta das instituições financeiras, o diretor de Fiscalização afirmou que a conseqüência do processo administrativo é a multa – no valor máximo de R$ 25 mil – ou uma advertência. A punição ao dirigente do banco, no entanto, é bem mais pesada: pode levar a inabilitação por até 20 anos para o exercício da função.

Mauro Sergio Cavalheiro esclareceu aos deputados e senadores da CPMI que o Banco Central já emitiu orientações sobre as operações realizadas pelo empresário Marcos Valério de Souza com as duas instituições financeiras. Porém, acrescentou ele, que o processo está em fase de instrução.

O dirigente do BC lembrou que, quando os fiscais da instituição realizaram as análises sobre as operações, nenhuma das denúncias apontadas pela CPMI tinha vindo à tona. Destacou que os empréstimos "foram concedidos a uma empresa que operava há vários anos com os bancos, não eram de fachada e tinham uma série de contratos".