Alessandra Bastos
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Durante a convocação extraordinária do Congresso, que termina em 14 de fevereiro, o governo espera aprovar a proposta de emenda constitucional (PEC) que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A expectativa de votação para esse período tem a ver com a definição orçamentária deste ano. Se a votação ocorrer de acordo com esse calendário, os recursos para a execução do fundo podem ser incluídos ainda no orçamento de 2006.

O relator da Comissão Mista de Orçamento, deputado Carlito Merss (PT-SC), previu, inclusive, uma emenda de R$ 1,1 bilhão para fundo. O presidente Lula afirmou que, se o fundo for aprovado depois do orçamento, os recursos só poderão ser aplicados em 2007.

"A minha expectativa é de que os congressistas levem em conta o que é importante para o Brasil e não permitam, pelo fato de termos eleições este ano, ou seja, a disputa ideológica atrapalhe que os projetos importantes sejam votados", disse Lula, no programa Café com o Presidente do dia 2.

Com previsão de duração de 14 anos (2006-2019), o Fundeb será implementado de forma gradativa. O objetivo é atender mais de 40 milhões de alunos com investimentos públicos anuais de R$ 4,5 bilhões.

Em 8 de dezembro, a PEC que cria o Fundeb foi aprovada por uma comissão especial da Câmara dos Deputados. Após a aprovação no plenário da Câmara, a proposta, para se tornar lei, precisa passar pelo Senado.