Adriana Franzin
Da Agência Brasil

Brasília - Portaria publicada hoje (5) no Diário Oficial da União altera normas para o uso do Cartão de Pagamento do Governo Federal. De acordo com nota do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o objetivo da medida é reduzir saques em espécie, dar maior transparência e oferecer mais comodidade nas operações feitas pelos órgãos federais.

A modificação na Portaria nº 41, de 4 de março de 2005, proporciona a utilização de um serviço bancário que permite ao portador adquirir bens e serviços via telefone ou outro meio de comunicação, sem que haja necessidade de assinar o comprovante de venda, serviço chamado de assinatura em arquivo, para pagamentos de valores contratados. Com essa inovação, segundo o ministério, espera-se promover maior segurança na compra de mercadorias ou serviços enquadrados como suprimento de fundos.

O Cartão de Pagamento foi criado em 2001 para substituir o uso dos cheques, facilitando o controle e eliminando etapas burocráticas do processo de compras, mas as aquisições só poderiam ser de pronto pagamento e entrega imediata, o que levava servidores a realizarem saques em espécie.

Com informações do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão