Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios recebeu hoje (5) um relatório preliminar do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os contratos da Caixa Econômica Federal com o banco privado BMG. O relatório ainda não foi aprovado pelo TCU. Segundo o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), o texto aponta "favorecimento explícito e intencional ao BMG".
Por causa do documento preliminar do TCU, o senador apresentou requerimento solicitando ao Ministério Público Federal o indiciamento por improbidade administrativa e afastamento temporário do presidente da Caixa, Jorge Mattoso.
A auditoria do TCU aponta para problemas de gestão que teriam começado no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) segundo o ofício encaminhado por Álvaro Dias a comissão. Segundo ele, o INSS firmou convênio com o BMG "afrontando instrução normativa interna que limitava os créditos consignados apenas às entidades pagadoras de benefícios previdenciários". O convênio assinado autorizou a concessão de empréstimos por telefone e obrigou o INSS a repassar sua base de dados ao Banco de Minas Gerais.
O TCU estranhou, ainda segundo Álvaro Dias, que apesar de 15 bancos já operarem em 2004 com crédito consignado e sete destes tivessem oferecido à Caixa seus serviços, somente o BMG foi contemplado com a aquisição, num prazo de 18 dias úteis, enquanto o pleito dos outros bancos ainda esperam por uma decisão. Por se tratar de um relatório preliminar, o Tribunal de Contas da União vai ouvir, agora, os envolvidos no processo de aquisição da carteira de crédito do BMG pela CEF. Serão cobradas explicações de diretores da Caixa Econômica e de representantes do departamento jurídico do INSS.
O presidente da CPMI, senador Delcídio Amaral (PT-MS), disse que a comissão não tem como deixar de investigar este episódio. O foco, segundo ele, será o BMG que já está sob investigação por suspeita de participação no esquema de corrupção operado pelo empresário Marcos Valério de Souza. "As instituições financeiras ocupam um papel fundamental na CPMI. Isso é importante para o relatório e para as propostas que serão apresentadas a fim de melhorar o controle sobre o sistema financeiro", afirmou Delcídio.
O senador petista ressaltou que se faz necessário "equilíbrio" para investigar esta nova frente de um suposto esquema de corrupção. "Temos que ter equilíbrio para analisar com tranquilidade esta questão. Com o relatório do TCU teremos condições de fazer uma análise fria sobre o que aconteceu", afirmou o presidente da CPMI.
