Brasília, 3/1/2006 (Agência Brasil - ABr) - O registro de dados dos trabalhadores no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) vai ter agora maior controle e eficiência, reduzindo-se a possibilidade de fraudes e adulterações e com mais segurança para o trabalhador. Segundo o ministério, isso será possível com a implantação do Banco de Dados Nacional, que já está funcionando em todos os estados onde o serviço é interligado pela internet.

O primeiro passo para maior controle da carteira de trabalho foi dado no período de 1997 a 1998, com a implantação do modelo que traz a fotografia do trabalhador digitalizada. A carteira é emitida pelas delegacias e subdelegacias regionais do Trabalho, postos do Sistema Nacional de Emprego (Sine) e prefeituras municipais conveniadas.

Feita com material mais durável que o anterior, a carteira permite reduzir custos e contém itens de segurança que dificultam fraudes contra o seguro-desemprego, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a concessão de benefícios previdenciários.

As carteiras de trabalho estão sendo trocadas quando as páginas se esgotam, com a atualização de dados feita pelos empregadores, mas podem ser tiradas espontaneamente pelos interessados.

O documento digitalizado faz diferenciação entre trabalhadores brasileiros e estrangeiros, tanto nas cores da capa quanto no conteúdo. Segundo o Ministério do Trabalho, isso permite melhor controle da mão-de-obra e impede a utilização de carteiras falsas por estrangeiros que estejam morando ilegalmente no país.

O Banco de Dados do MTE sobre o trabalhador é composto por três sistemas interligados: sistema de coleta e validação dos dados (com endereço, número do CPF, Título de Eleitor e Carteira Nacional de Habilitação), sistema de coleta de imagens (fotografia, impressão digital e assinatura) e sistema automático de cadastramento e validação do Número de Identificação Social (NIS) e Programa de Integração Social (PIS).