Lana Cristina
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, disse hoje (2) que espera boa vontade por parte dos 14 governadores dos estados onde há rodovias que deixaram de ser federais, na hora de firmar parceria para recuperação emergencial das estradas que, hoje, estão sob responsabilidade dos estados.
"Precisamos fazer convênios e isso exige contrapartida. Os recursos dos estados podem vir de remanejamento autorizado pelas assembléias legislativas ou mesmo da parcela da CIDE, que é repassada para eles também", explicou Nascimento, referindo-se à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, instituída em 2001. Ela foi criada para pagar programas de infra-estrutura em transportes, além do financiamento de subsídios a preços dos combustíveis e de projetos ambientais relacionados com a indústria do petróleo e do gás.
Nascimento disse ainda que o presidente Lula convocará uma reunião com os governadores, ainda na primeira quinzena do mês, para apresentar sua proposta de recuperação das estradas. A Medida Provisória 82, de 2002, determinou que 14 mil quilômetros de estradas federais, em 15 estados, fossem ‘estadualizadas’.
Assim, a responsabilidade pela recuperação e manutenção passou a ser dos estados. Foram eles: Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Bahia, Paraná, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Goiás, Tocantins, Pernambuco, Piauí, Espírito Santo, Amazonas, Paraíba, Roraima e Rondônia.
"Desses, só Mato Grosso Sul cumpriu a MP", afirmou o ministro, a respeito do uso do dinheiro repassado pelo governo federal depois da edição da medida provisória, para ser investido nas rodovias que passaram para as mãos dos estados.
Segundo cálculos do Ministério dos Transportes, foram repassados cerca de R$ 1,9 bilhão para os estados investirem na recuperação das rodovias estadualizadas em 2002. O ministro não soube precisar como os recursos foram gastos e disse que essa atribuição não é do governo.
"O ministério não tem que investigar. Isso teria que ficar a cargo dos tribunais de contas. Eu sugeri ao presidente que, como o dinheiro é federal, a Controladoria Geral da União poderia fiscalizar e saber para onde foi destinado."
Dos 25 mil quilômetros de estradas que serão recuperados dentro do plano emergencial de recuperação anunciado pelo governo na última semana do ano, cerca de sete mil quilômetros são rodovias estadualizadas.
De acordo com o ministro, é possível que o governo edite uma medida provisória alterando a MP 82, para que as estradas retornem à alçada do governo federal temporariamente. "É possível que seja necessário algo em torno de dois ou três anos, depois elas poderiam voltar para os estados", previu.
As rodovias que vão receber obras logo no início deste ano foram selecionadas segundo o critério do estado de conservação e a falta de obras em execução, ou de contratos em andamento.
A licitação será dispensada em sete mil quilômetros de rodovias e o Ministério dos Transportes vai aproveitar processos licitatórios que estavam em andamento em cerca de 19 mil quilômetros. "Só num percentual muito pequeno vamos dispensar a licitação, emergencialmente, nesta primeira fase e, a seguir, vamos fazer licitação para concluir a obra de forma definitiva", disse.
O ministro lembrou ainda que o plano emergencial prevê obras de continuidade às que serão executadas na fase inicial, para que os efeitos da recuperação sejam duradouros. Assim, haverá uma segunda etapa do plano. Com isso, ele estima que praticamente os 14 mil quilômetros de estradas estadualizadas receberão obras de recuperação e sinalização.
