Concessionária inadimplente atrasa obras do Luz para Todos em Roraima

02/01/2006 - 13h06

Thaís Brianezi
Repórter da Agência Brasil

Manaus - Nenhuma das 4.005 famílias do interior de Roraima que deveria ser beneficiada pelo programa Luz para Todos em 2004 e 2005 foi atendida. A verba de cerca de R$ 23,89 milhões que o Ministério do Minas e Energia (MME) forneceria à Companhia Energética de Roraima (CER) para execução das obras estava disponível, mas ainda não foi repassada porque a concessionária está inadimplente com o governo federal.

O coordenador do Comitê Gestor das Ações do Governo Federal em Roraima, Johaness Eck, afirmou hoje (2) que a Casa Civil chegou a sugerir que a execução das obras fosse repassada para a Eletronorte ou para o Batalhão de Engenharia e Construção (BEC) do Exército. Mas o governo estadual pediu um tempo para que a CER regularizasse sua situação, prazo que vence no próximo dia 14.

"São nove certidões negativas de débito que a CER deve nos apresentar até o dia 14 de janeiro. Só com esses documentos em mãos podemos repassar o recurso", declarou o representante do MME e coordenador estadual do programa Luz para Todos, José Pinheiro Cordeiro.

O presidente da CER, Aécio Medeiros, informou que a concessionária contratou uma empresa para fazer um estudo das dívidas. "Houve um descontrole tanto da nossa parte quanto da parte dos credores. A dívida com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) era supostamente de R$ 15 milhões, mas com o levantamento detalhado ela caiu para R$ 7 milhões. A gente já pagou R$ 1 milhão e conseguiu a certidão do INSS na última sexta-feira", explicou. Segundo ele, oito das nove certidões já foram obtidas. "Falta agora a última, que é a do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Alegam eles que a dívida é de R$ 1,8 milhão. Em última hipótese, a gente paga tudo e negocia depois. Até 14, eu acredito que a gente consegue a certidão", afirmou.

A meta do programa Luz para Todos é que até 2008 nenhum brasileiro deixe de ter acesso à energia elétrica. Em Roraima, são 11 mil famílias que ainda vivem no escuro.