Luciana Vasconcelos
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Plano de Expansão da Educação Tecnológica do Ministério da Educação, que prevê a criação de 40 novas unidades de ensino profissional até 2007, só foi possível depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou em 19 de novembro a Lei 11.195.

A lei alterou uma legislação que vigorava desde 1998. Na época, a União estava impedida de promover a criação de novas unidades federais de ensino técnico, uma vez que a Lei 9649 estabelecia como obrigatória a associação com estados, municípios, Distrito Federal, setor produtivo ou organizações não-governamentais, repassando a eles a responsabilidade pela manutenção e gestão da nova unidade escolar.

De acordo com coordenador-geral de Supervisão da Rede Federal de Educação Tecnológica do Ministério da Educação (MEC), Gleisson Cardoso Rubin, o modelo prejudicava algumas regiões mais pobres que país, que não vislumbravam identificar nenhuma organização, pública ou privada, com capacidade suficiente para sustentar um estabelecimento de ensino dessa natureza.

"O problema desse modelo é que manter uma escola de educação profissional implica na necessidade de um aporte de recursos considerável. O que traz consigo uma exigência de uma solidez financeira por parte do mantenedor que não é fácil de encontrar em algumas regiões do país", disse.

Rubin citou o Acre e o Amapá, que não possuem até hoje escola pública de ensino profissional. "Qual a chance de encontrarmos no Acre, no Amapá, prefeituras com finanças sólidas o bastante para manter uma instituição de educação profissional, ou mesmo o governo do estado. O que dizer então da sociedade civil nessas regiões?", questionou.

Segundo ele, com a alteração da lei,o governo continua mantendo a linha preferencial pelas parcerias, mas deixa uma margem de atuação para que ele possa intervir diretamente nas regiões mais pobres do país. "O que o governo fez foi modificar a legislação retirando essa camisa de força que impedia a União de agir mesmo naqueles casos que a parceria com estados ou municípios, ou sociedade civil não fosse possível de ser efetivada", disse.

O plano de expansão prevê a construção de 40 novas unidades de ensino profissional. As escolas serão construídas nos estados que ainda não possuem unidades (Acre, Mato Grosso do Sul e Amapá), Distrito Federal, municípios do interior do país e periferia de grandes cidades.