Michèlle Canes
Da Agência Brasil

Brasília – A busca do equilíbrio e da interdependência entre União, estados e municípios é fundamental para a execução do Pacto Federativo, documento criado em 1988 que trata da distribuição de tarefas entre municípios, estados e União. A afirmação foi feita pelo subchefe de assuntos federativos da Presidência da República, Vicente Trevas, na 2ª Conferencia Nacional das Cidades, que acontece em Brasília.

"A maioria das federações, no pacto entre União, estado e os municípios, traz unidades ligadas aos estados. Já o pacto de 88 no Brasil traz a inovação de que o município ocupa o papel de ser um dos três entes da federação. O pacto consagrou a descentralização, o que foi visto como uma promessa de viabilização da democracia", disse Trevas.

Ele disse ainda que o Brasil precisa ter o que ele chamou de Agenda Compartilhada para questões de políticas urbanas. "As prefeituras têm uma agenda, o governo dos estados tem outra e o governo federal, outra. Mas a gente tem que passar a compartilhar dessas agendas, das ações e das demandas. Temos que fazer um esforço para fazer uma agenda compartilhada e se não tiver uma pactuação entre os agentes estatais, isso não é possível."

Vicente Trevas falou ainda que o Brasil é um país carente de mecanismos de coordenação e de mais cooperação entre os governos.

Nelson Saule Júnior, coordenador da organização não-governamental (ONG) Instituto Pólis, sugeriu, durante o mesmo painel, a criação de um fórum federativo para garantir a vinculação entre as políticas nacionais e as locais.

"A articulação do governo federal com estados e municípios é fundamental para detectar as vocações locais e para localizar quais populações devem ter prioridades no investimento de recursos". Segundo ele, é possível assim diminuir as desigualdades regionais e compreender melhor a diversidade dentro do território brasileiro.