São Paulo, 29/11/2005 (Agência Brasil - ABr) - A Comissão Interamericana de Direitos Humanos alega, em documento encaminhado à Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), que os internos do Complexo do Tatuapé da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (Febem) de São Paulo se encontram em situação de grave risco e vulnerabilidade.
A argumentação, fundamentada nas denúncias apresentadas pela Comissão Teotônio Vilela, pelo Centro pela Justiça e pelo Direito Internacional e pela Associação de Mães de Internos, tem a intenção de que a Corte tome medidas provisórias (medidas imediatas que garantam os direitos dos adolescentes) em relação à situação da Febem de São Paulo.
É o seguinte o histórico dos acontecimentos no Complexo, apresentado pela Comissão Interamericana, com base na denúncia das entidades:
- No dia 12 de janeiro de 2005, os internos da Unidade 23 da Febem situada no Complexo do Tatuapé amotinaram-se, em uma atitude solidária com seus companheiros castigados pelo motim anterior. Na rebelião, 14 foram feridos e morreu o jovem Alessandro da Silva Sena.
- No dia 22 de janeiro de 2005, em outro motim, os internos subiram no telhado das Unidades e queimaram colchões, como protesto pelas condições do local. As autoridades não informaram sobre feridos.
- No dia 2 de fevereiro de 2005, à tarde, ocorreu outro motim nas Unidades 12 e 23 da Febem situadas no Complexo. Foram feitos cinco reféns e dois dos amotinados se feriram ao cair dos muros do local.
- Os internos da Unidade 12 da Febem situada no Complexo do Tatuapé promoveram um novo motim no dia 9 de fevereiro, tentando uma fuga em massa. Do incidente resultaram 10 pessoas feridas.
- No dia 17 de fevereiro de 2005, após o anúncio da demissão de aproximadamente 1.700 funcionários da Febem, ocorreram abusos e incidentes de violência no Complexo do Tatuapé e outros estabelecimentos do sistema. Como conseqüência, vários internos ficaram feridos e morreu o jovem Jonathan Felipe Guilherme Lima.
- No dia 20 de fevereiro de 2005 houve novo motim, com queima de colchões, mas as autoridades do estabelecimento não informaram sobre feridos.
- Na noite do dia 11 de março e na madrugada do dia 12 de março de 2005, alguns internos do Complexo tentaram uma fuga em massa e no motim 30 monitores ficaram feridos, dois deles em estado grave, assim como outros 11 internos, e o interno Eduardo Oliveira de Souza foi assassinado.
- No dia 14 de abril de 2005, o motim foi em protesto pela transferência de internos para a Unidade de Vila Maria. As autoridades não informaram sobre a existência de feridos.
- No dia 10 de maio de 2005, o protesto foi pelo confisco de alguns telefones celulares e deixou 11 internos e três monitores feridos.
- No dia 1° de agosto de 2005, em novo motim, três funcionários ficaram feridos, assim como um número indeterminado de internos.
- No dia 15 de agosto de 2005, na Unidade 14 da Febem, dois funcionários foram feitos reféns e outro motim, de causas até hoje desconhecidas.
- E no dia 28 de outubro de 2005, como conseqüência de uma briga entre os internos e os monitores das Unidades 17 e 39 da Febem, situadas no Complexo, o mais recente motim resultou em dois monitores espancados e pelo menos 12 internos feridos.
