Rainha e mais três militantes aguardarão julgamento em liberdade, decide STJ

29/11/2005 - 21h56

Adriana Franzin
Da Agência Brasil

Brasília - O Superior Tribunal de Justiça concedeu hoje (29) habeas-corpus a José Rainha Júnior, um dos líderes nacionais do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), e a mais três militantes.

Com a decisão do ministro Paulo Medina, da 6ª Turma do Tribunal, eles aguardarão em liberdade o julgamento da apelação que fizeram ao Tribunal de Justiça de São Paulo, onde foram acusados de provocar incêndio que destruiu 13 hectares de lavoura de cana-de-açúcar durante invasão da fazenda Santa Alcídia, em Teodoro Sampaio (SP).

Para Medina, os "péssimos antecedentes criminais", alegados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que negou o pedido, não são suficientes para justificar a restrição da liberdade de Sérgio Pantaleão, Manoel Messias Duda, Cledson Mendes da Silva e José Rainha Júnior.

A determinação do ministro inclui também o alvará de soltura em favor de Cledson, preso desde 31 de outubro de 2005, e salvo-conduto aos demais, também acusados de furtar ferramentas do proprietário da fazenda.

Com informações do Superior Tribunal de Justiça