Classificação de horários da programação da TV é tema de audiência pública em Recife

19/11/2005 - 8h31

Márcia Wonghon
Repórter da Agência Brasil

Recife - O Ministério Público de Pernambuco vai sediar uma consulta popular sobre a regularização da nova classificação indicativa de horários dos programas apresentados na TV brasileira. O evento, promovido pelo Ministério da Justiça, em parceria com o Centro de Apoio Operacional as Promotorias, está programado para a próxima segunda-feira (21), às 14h30.

O diretor do Departamento de Justiça, Classificação Títulos e Qualificação do Ministério da Justiça, José Eduardo Romão, explicou que a instituição foi escolhida em função do apoio prestado a eventos de organizações não-governamentais que trabalham pela democratização da comunicação social e em defesa dos direitos humanos.

A idéia da consulta pública é permitir que emissoras e famílias tenham o mais amplo conhecimento das faixas etárias e horários recomendados para exibição dos programas. A classificação de programas por faixa etária está prevista na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Os critérios já estabelecidos poderão ser revistos, dependendo das propostas apresentadas pelos participantes da consulta pública.

A realização de consultas públicas sobre o mesmo tema pelo Ministério da Justiça está prevista para várias cidades do país.