Juliana Andrade
Repórter da Agência Brasil
Brasília - As estratégias para o desenvolvimento do cooperativismo no Brasil são o tema de encontro que será realizado de terça (15) a sexta-feira (18) em Florianópolis. O objetivo do 4º Seminário Tendências do Cooperativismo Contemporâneo é avançar na apresentação de ações práticas para o setor. O evento contará com a presença de representantes do governo, de parlamentares e de dirigentes cooperativistas.
Um dos assuntos que serão discutidos é a reforma da legislação. A Política Nacional de Cooperativismo foi definida há mais de 30 anos, pela Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Segundo o assessor jurídico da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Guilherme Krueger, é preciso melhorar a legislação brasileira para que se desenvolva "um ambiente legal favorável ao negócio das cooperativas".
"Temos uma das melhores leis do mundo sobre o cooperativismo, mas, como ela já tem 30 anos, existem algumas evoluções da doutrina e também exemplos de inovações que surgiram, sobretudo na Europa, ao longo da década de 90, que merecem ser analisadas. Então, a gente deve fazer uma avaliação e aproveitar, se for o caso", afirma Krueger.
Como exemplo de mudanças, ele cita a possibilidade de as cooperativas terem um instrumento de recuperação judicial, semelhante à nova Lei de Falências, que se aplica no caso de empresas. Outro ponto, conforme Krueger, diz respeito à questão tributária. "Há necessidade de a gente estabelecer normas gerais, linhas estruturantes que orientem o enquadramento das cooperativas, ou, mais precisamente, das suas operações, nessa sistemática tributária", defende.
De acordo com ele, a Constituição Federal de 1988 prevê a elaboração da lei complementar sobre o assunto, "o que não aconteceu até agora". Guilherme Krueger explica que a Lei nº 5.764 traz um capítulo referente a questões tributárias, que "é insuficiente para dar conta do grande aumento de complexidade do sistema tributário brasileiro nos últimos anos".
Para Krueger, a definição de regras claras traria mais segurança às cooperativas. "O que eu costumo dizer para os dirigentes das cooperativas é que a questão não é pagar mais ou pagar menos - embora isso também seja muito relevante - mas pior do que pagar muito é não saber o que você paga, na verdade, ou ficar anos na dúvida de qual é a sua carga tributária e, portanto, de qual é o seu custo".
Guilherme Krueger ressalta que é preciso avançar nos entendimentos com a sociedade e com o Estado, sobretudo com a Receita Federal, para que a lei complementar seja aprovada.
