Organizações e partidos políticos se posicionam sobre o referendo do comércio de armas

21/10/2005 - 20h05

Irene Lôbo e Juliana Andrade
Repórteres da Agência Brasil

Brasília - A sociedade brasileira participou dos debates das campanhas para decidir sobre a proibição do comércio de armas de fogo e munição no país. Organizações de classe, associações, entidades religiosas, centrais sindicais e partidos políticos se posicionaram de maneira contrária ou favorável por meio de debates, manifestações e cartas públicas.

Algumas organizações não adotaram posição oficial, liberando seus integrantes para a escolha. A maioria dos partidos políticos, por exemplo, não se posicionou oficialmente. Apenas quatro das maiores legendas oficializaram suas escolhas. Entre as entidades da sociedade civil que anunciaram que dirão "sim" à pergunta do referendo, estão o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). Entre as que dirão "não", a Associação dos Policiais Militares do Brasil (Aspom) e a União Democrática Ruralista (UDR).

O grande número de mortes por armas de fogo entre cidadãos comuns é o argumento mais forte das duas entidades entrevistadas que anunciaram que dirão "sim" à pergunta do referendo. A coordenadora nacional do MNDH, Rosiane Queiroz, diz que o movimento, que reúne mais de 400 entidades em todo o país, vai votar "sim" pela diminuição da violência.

"A proibição desse comércio de armas e de munição que impossibilite o acesso a essas armas pode fazer com que as pessoas matem menos, que a gente consiga diminuir esse nível de violência dentro do mundo das relações interpessoais, domésticas, entre cidadãos comuns morando em qualquer periferia, em qualquer lugar", justifica. Ela também diz que o cidadão armado não tem condições de se proteger sozinho. "Não é ele o responsável por fazer a sua segurança. Esta deve ser uma política pública garantida pelo estado, pelo governo, pelo poder público".

O presidente da Contag, Manoel dos Santos, diz que grande parte da população armada mata por motivos fúteis. "A população armada, com o nível educacional, cultural e de valores morais que nós temos, os acidentes, as mortes por motivos fúteis são muito grandes. Então entendemos que a proibição do uso da arma irá contribuir para diminuir o processo das mortes por armas de fogo", defende Santos.

Os que se posicionam contra a proibição e anunciaram que votarão "não" no referendo do próximo domingo dizem que não querem perder o direito de possuir uma arma. O diretor-presidente da Aspom, Talvani Ribeiro, afirma que teme que se o direito de possuir armas e munições for extinto, outros direitos também o sejam. "O nosso posicionamento pelo não é justamente porque nós defendemos um direito de todo o cidadão brasileiro. Já tiraram muito e hoje eles estão querendo tirar mais um direito nosso e simplesmente eu pergunto qual será o próximo direito tirado do cidadão brasileiro", comenta.

Como representante de uma entidade de policiais militares, Ribeiro também relata que os bandidos não poupam a vida de policiais, que precisam, segundo ele, estar quase sempre armados para se defenderem. "Hoje basta identificar o cidadão policial militar se ele for descoberto que é um policial em confronto com um bandido ele é um cidadão morto. Se ele estiver armado ele vai defender a vida dele", afirma. O que vai diminuir a violência no país "é valorizar a parte social e a educação no país, as escolas informando o cidadão de bem para o futuro", diz o policial.

A União Democrática Ruralista (UDR) também apóia o "não" à proibição da venda de armas e munição. O presidente da UDR, Luiz Antônio Garcia, diz que a zona rural é alvo de assaltos freqüentes e que as armas são necessárias nessas localidades. "Hoje os insumos têm um preço muito alto, máquinas agrícolas, defensivos, então existe hoje um índice muito grande de assaltos e criminalidade em zonas rurais", afirma.

Garcia critica o dispositivo do Estatuto do Desarmamento que prevê a concessão de armas para residentes em áreas rurais que comprovem depender de arma de fogo para prover sua subsistência: "É até uma contradição, porque a caça no Brasil é proibida".

No primeiro referendo do país, a população deve comparecer às zonas eleitorais das 8 horas às 17 horas. O voto no referendo é obrigatório, e quem não comparecer à votação deverá justificar a ausência em qualquer seção eleitoral. Para votar é preciso levar o título de eleitor ou documento com foto. O voto é facultativo para menores de 18 anos e maiores de 70 anos.

Veja abaixo como declararam que vão votar algumas organizações da sociedade brasileira:

A SOCIEDADE NO REFERENDO
SOCIEDADE CIVIL
Voto
Associação Brasileira de Organizações Não-governamentais (Abong) 
SIM

Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)

SIM

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

SEM POSIÇÃO OFICIAL

Associação Brasileira de Imprensa (ABI)

SIM

União Democrática Ruralista (UDR)

NÃO

Movimento Hip-Hop Organizado do Brasil (MOB)

SIM

Central de Movimentos Populares (CMP)

SIM

Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH)

SIM

Associação dos Policiais Militares do Brasil (Aspom)

NÃO

ENTIDADES DE CLASSE

Voto

Confederação Nacional da Indústria (CNI)

SEM POSIÇÃO OFICIAL

Confederação Nacional da Agricultura (CNA)

SEM POSIÇÃO OFICIAL

Central Única dos Trabalhadores (CUT)

SIM

Força Sindical

SEM POSIÇÃO OFICIAL

União Nacional dos Estudantes

SIM

Conselho Federal de Medicina (CFM)

SEM POSIÇÃO OFICIAL

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE)

SIM

Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag)

SIM

ENTIDADES RELIGIOSAS

Voto

Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)

SIM

Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic)

SIM

PARTIDOS POLÍTICOS

Voto

PSDB

SEM POSIÇÃO OFICIAL

PMDB

SEM POSIÇÃO OFICIAL

PT

SIM

PSTU

NÃO

PTB

SEM POSIÇÃO OFICIAL

PP

SEM POSIÇÃO OFICIAL

PPS

SIM

PSOL

SEM POSIÇÃO

PCdoB

SIM

PV

SEM POSIÇÃO OFICIAL

PRONA

SEM POSIÇÃO OFICIAL

PL

SEM POSIÇÃO OFICIAL
PFL
SEM POSIÇÃO OFICIAL