Brasília – Renilda Santiago Fernandes de Souza, esposa do publicitário Marcos Valério de Souza, solicitou habeas corpus preventivo no Supremo Tribunal Federal (STF), para prestar depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios na condição de investigada e não como testemunha.

O pedido de liminar feito ao STF é semelhante ao apresentado por Marcos Valério e pelos ex-secretários do PT Delúbio Soares e Silvio Pereira. Está marcado para a próxima terça-feira (26), a partir das 10 horas, o depoimento de Renilda Santiago de Souza à CPMI.

Hoje, o senador Delcídio Amaral (PT-MS), presidente da CPMI dos Correios, disse que conversou com o presidente do STF sobre a concessão de habeas corpus preventivos às pessoas convocadas para prestarem depoimento à CPMI. "Acho que o ministro Jobim foi muito claro destacando os direitos constitucionais de qualquer um de nós, mas analisaria a luz dos fatos caso a caso", disse. Marcos Valério, Silvio Pereira e Delúbio Soares foram ouvidos pela CPMI após obterem habeas corpus preventivo.

O habeas corpus preventivo é um instrumento legal que permite às pessoas que prestem seus depoimentos na condição de investigados e não como testemunhas, o que garante o direito dos depoentes de se calarem sempre que a resposta possa incriminá-los.

Com informações do site do Supremo Tribunal Federal