Brasília, 6/7/2005 (Agência Brasil - ABr) - A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional foi adiada para terça-feira (12). Por duas vezes, a comissão tentou votar hoje a LDO, mas a bancada ruralista obstruiu os trabalhos para ganhar tempo nas negociações com o governo sobre o pagamento de dívidas. "Infelizmente, a bancada ruralista, não por desacordo com o texto apresentado da LDO, mas em virtude das negociações com o governo, está fazendo obstrução à votação", disse o relator da LDO, deputado Gilmar Machado (PT-MG).
Segundo o relator, seu parecer sobre a LDO foi acordado entre todos os partidos. Gilmar Machado disse que a idéia é iniciar a votação às 17h30 do dia 12, na comissão, e votar a matéria na quarta-feira (13) no Plenário do Congresso Nacional. O deputado lembrou que já foi perdido o prazo constitucional para votação da matéria, que seria até o dia 30 de junho: "Isso é ruim para o país e demonstra que a Câmara e o Senado não estão honrando seus compromissos constitucionais".
Gilmar Machado informou que mesmo sem a aprovação da LDO, o governo continua funcionando normalmente e vai, inclusive, "enviar a proposta orçamentária para o Congresso dentro do prazo constitucional, com ou sem a participação dos deputados e dos senadores". A Constituição estabelece que o governo deve encaminhar a proposta orçamentária ao Congresso até o dia 31 de agosto.
Além da bancada ruralista, os partidos de oposição vêm obstruindo as votações da Lei de Diretrizes Orçamentárias para impedir que o Congresso Nacional entre em recesso parlamentar neste mês de julho. A oposição insiste que os trabalhos do Legislativo devem prosseguir, para que não sejam interrompidas as investigações da CPMI dos Correios, Conselho de Ética, da nova CPMI do mensalão e da CPI dos Bingos.
Com o adiamento da votação da LDO, o presidente em exercício dos trabalhos da Câmara, Inocêncio Oliveira (PMDB-PE), convocou sessões deliberativas da Casa para as 9h de amanhã (7) e para as 14h de terça-feira (12), com ordem do dia e matérias para serem votadas.
