Arthur Braga
Repórter da Agência Brasil

São Paulo – O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, disse que a discussão sobre austeridade fiscal com base na idéia do deputado Delfim Netto (PP-SP) não é entendida por ele como uma proposta de déficit nominal zero. "Não é assim que ele (Delfim Netto) tem dialogado conosco", completou.

"A questão fundamental que está se discutindo é uma proposição para que haja uma limitação nos gastos públicos correntes primários por um longo período de seis anos a dez anos", disse. Segundo Palocci, o governo vem trabalhando com objetivo de obter maior eficiência nas contas públicas.

O ministro apresentou um estudo que mostra que nos últimos cinco anos antes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o total da despesa pública cresceu em média 5,4% real (acima da inflação), ao ano. "Nos últimos dois anos (do governo Lula), cresceu a 3,4% real, ao ano". E disse que é desejável que a queda da despesa "seja reduzida ainda mais e por um tempo longo porque traz reflexos importantes no crescimento do país".

Ele acrescentou que é possível que "um esforço de longo prazo traga o déficit nominal do Brasil a zero em quatro, cinco ou seis anos". E disse que isso "não seria uma meta, mas uma referência para um programa de esforço fiscal de longo prazo". E que segundo estudos, ao longo de 10 anos, um superávit de 4,25% poderá levar a dívida pública a um patamar menor do que o déficit nominal zero.

Ele lembrou do plano que está em andamento de combate ao déficit da Previdência, setor da administração pública que apresenta um déficit significativo. Segundo ele, um trabalho de contenção de gastos na Previdência não prevê "nenhuma mudança de nenhum dos direitos previdenciários, é um trabalho voltado para corrigir questões de arrecadação, corrigir a segurança do sistema que é extremamente vulnerável", declarou.

Indagado se o debate de redução dos gastos públicos foi motivado pela crise política, Palocci, negou que a discussão tenha o objetivo de desviar a atenção da opinião pública. E disse também que o debate surgiu antes desde o ano passado.

Segundo Palocci, os projetos econômicos não podem esperar que as questões políticas sejam resolvidas. "Temos de avançar na área econômica, temos de avançar na área do crescimento". "Estou seguro de que os fundamentos da economia brasileira estão bastante sólidos, não vão ser abalados por esse conflito político que temos hoje", completou.

A proposta defendida por Delfim significa que o governo gaste somente o que arrecada – mesmo considerando o gasto com juros. Atualmente, o governo faz superávit primário – o que significa que gasta menos do que arrecada, sem considerar o gasto com juros da dívida. Mesmo assim, o esforço fiscal não tem sido suficiente para cobrir o gasto com juros.

Como solução, Delfim propõe um ajuste fiscal ainda maior. Uma hipótese para alcançar a meta é aumentando a Desvinculação de Receitas da União (DRU) – que hoje permite investir até 20% do orçamento em áreas diferentes das determinadas pela Constituição, como educação e saúde. A hipótese é considerada pelo ministro da Fazenda, Antonio Palocci. "A evolução da DRU pode ser um instrumento utilizado para compromisso de longo prazo, mas não é esse o debate, é parte do debate", disse semana passada, após reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN).