Pedro Biondi
Repórter da Agência Brasil

Brasília – "Não é toda a política nacional de desenvolvimento urbano, mas é uma peça fundamental sem a qual não podíamos seguir adiante." Assim o ministro das Cidades, Olívio Dutra, define o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), aprovado nesta semana no Senado. O projeto, que tramitava havia 13 anos, tem como principal objetivo articular os recursos para habitação nos três níveis de governo – federal, estadual e municipal –, e direcioná-los ao atender das famílias com renda de até 5 salários mínimos, nas quais se concentra o déficit habitacional do país (mais de 7 milhões de unidades, no total).

Em entrevista à Agência Brasil na última quarta-feira (25), o ministro afirmou que todas as regiões do país serão beneficiadas. "Os recursos públicos, no governo do presidente Lula e na política do Ministério das Cidades, estão sendo direcionados para as regiões onde a população de mais baixa renda está mais concentrada. Não só no norte/nordeste, mas também nas grandes regiões metropolitanas em geral."

Olívio disse não concordar com a principal ressalva que movimentos e técnicos fazem à versão final do texto – a não-inclusão dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço no FNHIS. "Trazê-los para dentro do novo fundo seria engessá-los. E 65% dos recursos do FGTS já são voltados ao atendimento, com moradia, da população de baixa renda."

Das fontes de recursos previstas para o FNHIS, a principal é o orçamento da União. Segundo Olívio, já há R$ 2,6 bilhões aprovados na peça orçamentária deste ano. "Mas, como grande parte desse montante veio de emendas de parlamentares – a proposta original do governo era R$ 760 milhões –, ele precisará passar pela avaliação da área econômica e do planejamento", explicou.

Olívio Dutra comentou ainda que a demora para a aprovação do projeto de lei permitiu "as adequações necessárias e uma consciência maior (com relação a seu conteúdo)".

Colaborou Lucas Parente