Inesc: Lei de Responsabilidade Fiscal é "boa desculpa'' para não investir no social

04/05/2005 - 23h25

Bruno Bocchini
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O Instituto de Estudos Socio-econômicos (Inesc) defendeu hoje que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) seja complementada por uma nova lei que obrigue o governo a investir no social – uma Lei de Responsabilidade Social. Segundo Ana Magalhães Graça, assessora de política fiscal e orçamentária do instituto, a LRF está servindo como uma "boa desculpa" para que os governos não empreguem recursos no social.

Graça diz que a LRF não obriga os governos a terem um compromisso com os gastos sociais da população. Ao contrário, acaba servindo de "alegação para que alguns governantes não cumpram sua responsabilidade social. Em nome dela, não se pode gastar e aí nós temos visto algumas coisas discrepantes. Como a população morrendo porque não tem hospital, porque não tem acesso à saúde, não tem acesso à educação".

Segundo ela, a LRF deve ter um "a mais" social. "Se a LRF é boa para as finanças públicas, nós temos que ter uma lei que seja boa para o resgate da dívida social desse país. Não dá mais para ficar privilegiando a questão das contas públicas e deixando secundariamente os compromissos sociais", disse.

Leia mais no especial sobre Lei de Responsabilidade Social:

Sociedade civil quer lei para garantir investimentos sociais

Entenda o que é o Fórum Brasil de Orçamento

São Sepé (RS) é o primeiro município a aprovar lei de Responsabilidade Social

Entenda a Lei de Responsabilidade Fiscal

Responsabilidade social não se resume a controle dos gastos públicos

Fórum reconhece importância da LRF mas exige pagamento da "dívida social"