Brasília, 4/5/2005 (Agência Brasil - ABr) - O deputado Walter Barelli, ex-ministro do Trabalho, sugeriu hoje após o seminário em que foram discutidas mudanças para a proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma sindical, a criação de uma agência reguladora ou de um código de conduta dos sindicatos. E argumentou: "Do jeito como está formulada, a reforma sindical não significará nenhum avanço no sistema. Nossa estrutura sindical tem 60 anos e por isso é preciso cuidado na hora de mudar".
Na opinião do ex-ministro, a medida não deve ser votada "às pressas, pois na prática ela levará 100 meses para começar a vigorar". Ele disse considerar que a "atual proposta de reforma sindical não significa nem unicidade nem pluralidade e vai juntar um conjunto de profissionais de carreiras diferentes num único sindicato, fazendo desaparecer outros sindicatos que têm uma história e um patrimônio". E acrescentou que as questões pendentes depois da promulgação da Constituição em 1988 podem "sair de dentro dos próprios sindicatos".
Já o advogado trabalhista Edésio Passos lembrou que o Fórum Nacional do Trabalho, organizado em 2003 com a intenção de chegar a conclusões sobre o assunto, "excluiu segmentos importantes e se afunilou, não tendo cumprido sua missão". E destacou que "só se deve mexer no sistema sindical com muita certeza de que se vai acertar". Na opinião dele, "vivemos um clima de transição complexa, com desagregação social, e nesse ambiente as mudanças têm que ser bem pensadas – no momento temos mais dúvidas do que certezas em relação à reforma sindical".
Para outro participante do encontro, o professor José Pastore, da Universidade de São Paulo, "o ideal é convencer os autores da Proposta de Emenda Constitucional sobre a reforma sindical a retirá-la do Congresso Nacional". Ele disse que a reforma trabalhista deveria ter a mesma prioridade dada à sindical.
E listou o que considera problemas sérios no momento: o fato de 11% dos brasileiros estarem sem emprego; os altos índices de informalidade, que atingem 60% dos trabalhadores; e os 2,5 milhões de processos trabalhistas no Poder Judiciário.
A PEC da reforma sindical, segundo José Pastore, envolve 11 mudanças, mas o projeto de lei apresentado como subsídio contém 238 artigos. Entre as dificuldades causadas pela proposta, Pastore prevê a possibilidade de mais de uma representação sindical acionar uma empresa, "e as entidades poderiam fazer isso sem avisar".
