Comissão da Alerj rejeita pedido de cassação de Alessandro Calazans

14/04/2005 - 21h31

Rio, 14/4/2005 (Agência Brasil - ABr) - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) rejeitou o pedido de cassação do deputado Alessandro Calazans (sem partido). O projeto de resolução da CCJ teve 37 votos contrários e 25 a favor, além de um nulo e outro em branco.

De acordo com a líder do PT no Rio, Inês Pandeló, a bancada do partido entrará com um recurso contra a votação, que foi por voto secreto. "Nós vamos entrar com uma ação no Tribunal de Justiça, provavelmente na segunda-feira, por ter sido descumprida a constituição estadual que prevê o voto aberto", disse a líder da bancada do PT.

O deputado Alessandro Molon (PT) também criticou a votação em secreto da emenda do deputado Sivuca (PSC) ao projeto da CCJ, feita antes do pedido de cassação, e que previa a suspensão do mandato de Calazans por seis meses. A emenda foi derrubada por 39 votos conta e 23 a favor.

Segundo Molon, a Constituição não permite a votação secreta de uma emenda a um projeto de cassação. "A condução do processo foi absolutamente inconstitucional, desde a primeira até a última votação. A culpa disso é do voto secreto", disse.

A CCJ denunciou Calazans por quebra de decoro parlamentar. Ele foi acusado de negociar propina para retirar o nome do empresário Carlinhos Cachoeira do relatório da CPI da Loterj/Rioprevidência.