Brasília, 16/12/2004 (Agência Brasil - ABr) - Os ministros de Relações Exteriores do Mercosul conseguiram, no início da noite de hoje, encontrar uma solução que acaba com a dupla cobrança da Tarifa Externa Comum (TEC) no bloco econômico. O Paraguai, que era contrário a mudanças no sistema atual, acabou aceitando os argumentos dos demais ministros sobre modificações propostas para a TEC.

Segundo o chanceler brasileiro, Celso Amorim, os ministros conseguiram mostrar ao Paraguai que o país não vai perder receitas com a mudança. "Eu acho que se resolveu com a redação adequada, mantendo a pressão positiva para que nós andemos rápido nisso, mas ao mesmo tempo reconhecendo que esses mecanismos estejam em vigor. Tudo o que estava em dúvida foi resolvido", disse o ministro.

O Paraguai era contrário uma vez que a dupla cobrança da TEC é a principal fonte de arrecadação do país, com as receitas obtidas em aduanas. A bitributação da TEC ocorre da seguinte forma: um produto que chega no Mercosul deveria pagar apenas uma vez o Imposto de Importação previsto na TEC na entrada do bloco econômico, e assim circular livremente entre os países. Mas há casos em que a TEC é cobrada mais uma vez, quando a mercadoria entra por um país e chega em outro membro do Mercosul, passando por aduanas.

O ministro Celso Amorim não entrou em detalhes sobre as mudanças no regime da TEC, mas garantiu que os mecanismos não vão gerar perdas de arrecadação – que era a principal reivindicação do Paraguai. "Tem que haver um mecanismo de distribuição da TEC de que não haverá perda de receita por não cobrar", disse.

Os ministros continuam as discussões amanhã para aperfeiçoar os mecanismos que serão utilizados para o fim da dupla tributação até o ano de 2008. "O prazo até 2008 continua, mas é um prazo para que você realize todas as pré-condições, de tal modo que possa dar segurança a todos os países, não só ao Paraguai, mas ao país que tem a preocupação de que haverá um mecanismo para distribuir a receita da TEC", disse o ministro.