Trabalhadores que têm créditos complementares do FGTS e não receberam devem acionar a Caixa

27/02/2004 - 19h54

Brasília, 27/2/2004 (Agência Brasil - ABr) - Os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) que firmaram com o governo federal, em 2001, acordo para recebimento de créditos complementares (correções) do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) referente aos planos Verão e Collor I e, ainda assim, não receberam as devidas correções, devem procurar as agências da Caixa Econômica Federal para verificar os motivos do não pagamento.

Segundo o gerente Nacional de Pagamento do FGTS da Caixa, José Maria de Oliveira Leão, quem já tinha FGTS entre 1989 e 1990 e participou do acordo já deveria ter recebido ou estar recebendo o pagamento das correções. "Se eventualmente não recebeu é porque o trabalhador não se aposentou, não foi demitido sem justa causa ou ainda não cumpriu exigências mínimas para o saque dos créditos", disse.

Segundo a Caixa Econômica, dos R$ 42 bilhões de crédito previstos no FGTS para este tipo de correção, cerca de R$ 12 bilhões já foram sacados para corrigir os recursos que estavam depositados no fundo nos períodos Verão e Collor I. "Se o trabalhador tem certeza que se enquadra na situação de saque, deve se dirigir à Caixa, com documentos, com termo de rescisão de contrato de trabalho ou comprovante de aposentadoria", disse.

Ainda de acordo com o banco, o não pagamento de alguns créditos pode ter ocorrido por causa de informações incorretas nos formulários do acordo. O acordo firmado há três anos prevê o pagamento das dívidas em quatro categorias: correções de até R$ 1 mil, R$ 2 mil, R$ 5 mil e superior a R$ 8 mil. O prazo para aderir ao acordo venceu em dezembro do ano passado. Já as primeiras parcelas – em 80% dos casos parcelas únicas de R$ 1 mil – começaram a ser pagas em junho de 2002.