AGU garante que MP dos Transgênicos é constitucional

03/10/2003 - 21h14

Brasília, 3/10/2003 (Agência Brasil - ABr) - A Advocacia-Geral da União, responsável pela defesa do Governo, informou há pouco que só vai se pronunciar sobre as ações de inconstitucionalidade conta a MP dos Transgênicos encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal (STF), depois que for comunicada oficialmente. Mesmo assim afirmou que a Medida é constitucional. Além da ação de inconstitucionalidade encaminhada pela Procuradoria-Geral da República, existem mais duas ações contra a MP no Supremo: uma do Partido Verde e outra da Contag. As três ações vão ser analisadas pela ministra Helen Gracie.