Câmara aprova primeira das duas MPs que trancam a pauta para reforma tributária

16/09/2003 - 0h18

Brasília, 15/9/2003 (Agência Brasil - ABr) - O plenário da Cãmara aprovou há pouco o texto principal da Medida Provisória 125, que estabelece regras de certificação para combater o comércio ilegal de diamantes e também prorrogou o prazo de adesão ao programa de Recuperação Fiscal (REFIS) até 31 de agosto. Neste momento, o plenário está votando os destaques apresentados à MP pelo PFL. A intenção do presidente da Câmara, deputado João Paulo (PT-SP), é votar ainda hoje a MP 126, que autoriza a União a idenizar terceiros no caso de atentados terroristas, atos de guerra e outras manifestações semelhantes que atinjam aviões brasileiros.

A votação dessas duas MPs é conduzida hoje pelo governo para liberar a pauta da Câmara e possibilitar a continuidade da votação das emendas e destaques à reforma tributária. Essas MPs começaram a trancar a pauta a partir do dia de hoje. O quórum desta segunda-feira está sendo comemorado pelo governo como recorde. Na votação da MP 125, 347 deputados estavam presentes. Alguns deputados dizem não se lembrar de que, nos últimos anos, a Câmara tenha votado matérias numa segunda-feira.