Plenário discute emenda que atende reivindicações do PSDB

10/09/2003 - 23h28

Brasília, 10/9/2003 (Agência Brasil - ABr) - O Plenário da Câmara está discutindo e deverá iniciar daqui a pouco, a votação da emenda aglutinativa elaborada para atender reivindicações do PSDB. Essa emenda inclui os bens de capital na apuração do crédito para o Fundo de Exportações, amplia de 3 para 4 anos o prazo de carência da nova regra de transição de origem e destino do ICMS, fixando a alíquota de 4% na origem após a regra de transição; inclui como beneficiários do Fundo de Desenvolvimento Regional, o noroeste do Rio de Janeiro e o Vale do Jequitinhonha (MG) e também estabelece novas regras para o chamado Simples Total. Para aprovar a emenda, o partidos aliados ao Governo precisarão de 308 votos favoráveis.