Brasília, 2/6/2003 (Agência Brasil - ABr) - O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos afirmou hoje, na abertura do Simpósio Internacional de Combate ao Crime Organizado: Defesa da Ordem Democrática, que, no atual governo, o luta contra a ação de quadrilhas especializadas obedece a quatro princípios fundamentais: a tomada de consciência de que a responsabilidade de combater essa modalidade criminosa é do governo federal; o de que a prevenção é mais importante do que a repressão; que o estado de direito e democrático é tão importante quanto a luta contra as organizações criminosas; e, por último que, no Brasil, no combate ao crime não há crise normativa, ou seja, falta de lei, mas sim crise institucional.
Sobre o último princípio, Thomaz Bastos, afirmou que não é necessário escrever novas leis, aumentar pena ou instituir pena morte, mas sim reformular as instituições encarregadas da aplicação da lei. Ele citou a Febem, as polícias, o Poder Judiciário e o sistema prisional. "Essas são as ferramentas que o Estado tem para transformar a realidade, são instrumentos que dispomos, mas que nos foram entregues funcionando ineficientemente, e por isso, precisamos reformulá-las", afirmou. O ministro criticou também o que ele chamou de "clima de pânico" que se instala algumas vezes no Brasil quando um crime hediondo adquire repercussão. "Quando isso acontece, muitos querem estabelecer o que o jurista Evandro de Morais denominou de legislação de pânico, que é o de defender leis que não correspondem ao Sistema do Direito Penal, ao contrário, que o distorcem, o degradam, o corrompem, que lhe tiram a harmonia", argumentou.
Da abertura do simpósio realizado essa noite no Itamaraty, participaram diversas autoridades, entre elas o presidente do Tribunal Superior de Justiça, Nilson Naves; o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, José Eduardo Sabo Paes; o embaixador da Suiça, Jürg Leuter; o embaixador da França, Alain Rouquie; o secretário de Assuntos Bilaterais do Itamaraty, embaixador Gilberto Saboya e o representante no Brasil do Escritório das Nações Unidas Contra Drogas e Crime, Gionvanni Quaglia.
O diretor-geral da Polícia Federal, delegado Paulo Lacerda, presente à solenidade de abertura do simpósio, disse à Agência Brasil que os serviços de Inteligência da polícia são imprescindíveis no combate ao crime organizado. De acordo com ele, em todo o mundo a área de inteligência das polícias tem adquirido especial relevância, na medida em que as organizações criminosas estão atuando de maneira bastante sofisticada, com uso de equipamentos e de recursos de alta tecnologia. "Com isso, a polícia não tem como acompanhar todos os passos alcançados pelos marginais, e então somente os serviços de inteligência conseguem reunir e analisar informações para coibir no nascedouro, a fonte criminosa", afirmou. Paulo Lacerda acrescentou que definitivamente foi encerrado o tempo em que a polícia saía "a esmo" atrás de criminosos, sem muita informação.
A iniciativa de realização do simpósio do Ministério Público e o Distrito Federal e Territórios em parceria com outros órgãos da administração pública, fundações, embaixadas e organismos internacionais pretende dar início à capacitação de agentes públicos especializados em prevenir a formação de quadrilhas e coibir a ação de organizações criminosas. Outra proposta será a de criar condições de cooperação e articulação das ações desenvolvidas por orgãos responsáveis pelo combate a essa modalidade criminosa.
Os trabalhos serão realizados de amanhã (3) até a próxima sexta-feira (6), em Brasília, no Hotel Blue Tree Park e reunirá cerca de 60 expositores estrangeiros e brasileiros, entre os quais, juízes, membros do Ministério Público, representantes de corporações policiais e professores universitários. Trata-se do maior evento já realizado no país com essa finalidade que irá examinar, ainda, as interações entre todos os aspectos do crime organizado a fim de identificar elementos que poderão contribuir para um melhor entendimento do problema.
Os organizadores do evento se propõem, após a conclusão dos trabalhos, a proferir palestras em todos os estados e ministrar cursos para o aprimoramento da prevenção e combate ao crime organizado. O Banco Central e todas as instituições financeiras que atuam no país serão estimuladas, pelos patrocinadores do encontro, a estabelecer mecanismos de acompanhamento, fiscalização e controle de contas bancárias suspeitas de ilegalidade, e o Ministério da Defesa será convidado a aperfeiçoar a atuação das Forças Armadas para combater ações criminosas organizadas. A intenção também será a de criar, na Universidade Católica de Brasília, o Observatório do Crime Organizado vinculado ao Observatoire do Crime Organisé, da Suíça. As conclusões do Simpósio e os conhecimentos adquiridos serão divulgados nos poderes Executivo e Legislativo no sentido de propor projetos de lei específicos que agilizem os instrumentos públicos contra a criminalidade
