Contrato de gestão fixa metas para Agência de Desenvolvimento da Amazônia em 2003

22/10/2002 - 21h18

Brasília, 22/10/2002 (Agência Brasil - ABr) - O ministro da Integração Nacional, Luciano Barbosa, e a diretora da Agência de Desenvolvimento da Amazônia (ADA), Teresa Cativo, assinaram hoje, no gabinete do ministro, o contrato de gestão que comandará a atuação da agência no próximo ano. O documento estabelece as metas que a agência, criada em julho de 2001, tem a cumprir no período e fixa os instrumentos que o ministério utilizará para avaliar o desempenho da autarquia criada para gerir o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia, que este ano conta com R$ 440 milhões para aplicações na região.

"O contrato de gestão dá perspectivas ao gestor", diz Luciano Barbosa. "O contrato tem por objetivo a implementação de políticas para criação dos instrumentos necessários ao desenvolvimento da Amazônia Legal", afirma Teresa Cativo. "Esta é uma etapa muito importante e representa que a ADA está completando sua instalação dentro do prazo compatível para desenvolver suas atividades e sua missão institucional", acrescenta a diretora, lembrando que agora trabalha para aprovar o regimento interno da instituição.

Entre os objetivos do contrato de gestão está o detalhamento do plano de trabalho a ser desenvolvido pela Agência, estabelecendo metas como a  elaboração do Plano de Desenvolvimento da Amazônia e do conjunto de projetos chamados estruturantes a serem desenvolvidos  até outubro de 2003.

As obrigações da ADA, segundo o contrato de gestão, envolvem a responsabilidade de gerenciar a aplicação dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia, com a finalidade de assegurar recursos para a realização de investimentos previstos na região  Amazônia.