STJ: CBF tem direito de organizar Campeonato Brasileiro de Futebol

25/07/2002 - 22h58

Brasília, 25 (Agência Brasil - ABr) - O Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu hoje liminar à CBF cassando todas as liminares anteriores das comarcas municipais que diziam respeito ao ingresso de clubes na Série A do Campeonato Brasileiro. A medida assegura o direito da CBF de organizar o Campeonato Brasileiro de 2002 com a composição da tabela e dos escolhidos correspondentes à classificação geral obtida pelos clubes no Brasileiro de 2001.

O Campeonato Brasileiro de Futebol de 2002 da série A começará em agosto e terá 26 clubes sendo 24 classificados no ano passado e dois que subiram da série B: Figueirense (SC) e Payssandu (PA). A tabela oficial ficará exatamente como foi elaborada pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Essa garantia foi dada no início da noite de hoje (25) em liminar concedida pelo presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal.

Com a decisão do STJ, os juízes estaduais ficam impedidos de conceder liminares que alterem a composição dos clubes classificados para a disputa do Campeonato Brasileiro nas séries A e B. A decisão do ministro Edson Vidigal atendeu a uma medida cautelar movida pela CBF que pediu ao STJ que garantisse à entidade o direito de organizar o campeonato com base na classificação dos clubes obtidas nos campeonatos de 2001.

O motivo da ação proposta pela CBF é impedir que grande número de liminares concedidas por juízes estaduais acabe inviabilizando a realização do Campeonato Brasileiro deste ano. Um dos exemplos citados pela entidade foi a liminar concedida pela 1ª Vara Cível da comarca de Natal que incluiu o ABC, clube de futebol da cidade, na série B do Campeonato Brasileiro em substituição ao Sampaio Correa, do Maranhão. Decisão posterior do STJ, suspendendo a liminar, restituiu a tabela original do campeonato elaborada pela CBF.

A 6ª Vara Cível de Caxias do Sul também fez o mesmo. Colocou o clube local, o Caxias, no lugar do Figueirense na série A do Campeonato Brasileiro. A 2ª Vara Cível de Belo Jardim, em Pernambuco, também concedeu liminar incluindo o Santa Cruz Esporte Clube na série A. A alegação foi de que a equipe foi vice-campeã da série B do Campeonato Brasileiro de 1999. O Santa Cruz participou da série A no ano passado e foi rebaixado por terminar em 25º lugar. A CBF ainda tenta cassar essas duas liminares e já tem informações de que dois outros clubes, o Sport de Recife e o América de Minas Gerais, ambos rebaixados da série A no Campeonato do ano passado, estão entrando com pedidos de liminar para garantir suas participações este ano.

IDM