João Henrique assina termo de cooperação para fiscalizar o Vale-pedágio

18/07/2002 - 22h46

Brasília, 18 (Agência Brasil - ABr) - O ministro dos Transportes, João Henrique, estará amanhã (19) em São Paulo para selar a descentralização administrativa da fiscalização do cumprimento do Vale-pedágio. De acordo com a Lei, o pedágio cobrado nas rodovias deve ser pago pelo dono da mercadoria ou embarcador da carga, e não pelo caminhoneiro. O valor da tarifa deve ser repassado ao motorista na hora da contratação do frete. A solenidade de assinatura do termo de cooperação entre o Governo de São Paulo e a União será às 10h, o Palácio dos Bandeirantes, com a presença do governador Geraldo Alckmin.

O órgão responsável pela aplicação das multas será a Secretaria de Transporte de São Paulo, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo.

O mesmo tipo de acordo de cooperação já foi celebrado no Paraná e no Rio Grande do Sul, onde a fiscalização já é feita pelas Secretarias de Transportes desses Estados. O Governo paranaense foi o primeiro a aderir à proposta, em dezembro de 2000. De lá para cá, 123 empresas foram autuadas por não seguirem as normas do Vale-pedágio.

Já o Rio Grande do Sul firmou parceria com o Ministério dos Transportes em março de 2001. Desde então 286 multas foram aplicadas nas empresas infratoras, avaliadas em suas sedes e nos postos de fiscalização da Secretaria de Transportes.