TST: periculosidade na Itaipu Binacional integra salário

18/07/2002 - 12h10

Brasília, 18 (Agência Brasil - ABr) - O empregado Amaro de Farias, que trabalhou na empresa Itaipu Binacional de 1987 a 1995, teve reconhecido pelo Tribunal Superior do Trabalho seu direito ao recebimento de adicional de periculosidade suprimido pela empresa em 1994, ainda que não exercesse atividade de risco. O empregado defendia que o pagamento pela empresa, durante anos, do adicional de periculosidade não poderia ter sido suprimido por ser parcela salarial já integrada ao patrimônio jurídico do trabalhador.

Amaro foi admitido em 1987 como assistente técnico da área de telefonia e, em 1993, passou a exercer atividades administrativas na área de compras, fazendo cotações de preços e visitando fornecedores. Como os demais empregados da empresa, recebia adicional de periculosidade. Em 1994, a empresa, alterando unilateralmente seu regulamento, suspendeu o pagamento, limitando-o aos empregados que efetivamente exercessem atividades de risco ou trabalhassem em área de risco.