Câmara aprova prorrogação da CPMF até dezembro de 2004

21/02/2002 - 9h24

Brasília, 21 (Agência Brasil - ABr) - A Câmara aprovou ontem, em primeiro turno, por 334 votos favoráveis, 75 contrários e uma abstenção a emenda constitucional que prorroga a CPMF até dezembro de 2004. O texto, acertado entre o Governo e os partidos da oposiçã, permite que a alíquota seja mantida em 0,38% até dezembro de 2003. Em 2004, a alíquota será reduzida para 0,08% e os recursos serão destinados ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. A emenda ainda terá que ser aprovada pela Câmara em segundo turno, para depois ser votada em dois turnos pelo Senado Federal. (Suzette B. Calderon)