Presidente do Dnocs ganha habeas corpus

05/04/2002 - 21h42

Brasília, 5 (Agência Brasil - ABr) - O ministro Fernando Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, em substituição ao relator ministro Vicente Leal, concedeu habeas corpus em favor do diretor-presidente do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), José dos Santos Rufino. Ele foi preso na madrugada desta sexta-feira, quando desembarcava no Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza.

O mandado de prisão foi expedido pelo presidente do Tribunal Regional Federal, Tourinho Neto, devido ao não pagamento de precatórios de 1999 e 2000. O ministro Fernando Gonçalves acatou os argumentos da União de que a maioria dos precatórios já foi paga. O habeas corpus foi concedido a pedido da Procuradoria Geral do Dnocs com assistência da Advocacia Geral da União. José dos Santos Rufino estava preso na Polícia Federal, em Fortaleza.