Anatel abre consulta pública sobre prestação de serviços de TV a cabo

23/04/2002 - 22h38

Brasília, 23 (Agência Brasil - ABr) - Está aberta à Consulta Pública na Agência Nacional de Telecomunicações a inclusão de novas áreas para prestação dos serviços de TV a Cabo e de Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal (MMDS). Serão recebidas também opiniões sobre o planejamento para a possível implantação dos dois serviços. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) avalia as áreas sujeitas à implantação, bem como a quantidade de operadoras necessárias por localidade.

A Consulta é decorrente de solicitações apresentadas por empresas interessadas em operar TV a Cabo e MMDS em novas áreas. Críticas e sugestões vão avaliar a necessidade, conveniência e interesse público da proposta, viabilidade econômica e abrangência das novas áreas de prestação dos serviços.

Terminou ontem o prazo para a Consulta Pública quanto à Antecipação de Metas de Universalização da Telerj, prestadora do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) no estado do Rio de Janeiro. A empresa foi a última das 16 concessionárias da Telemar a apresentar à Anatel a declaração de antecipação das metas, condição legal para que a holding, que atua na região I do Plano Geral de Outorgas (PGO), obtenha a licença para operar em outras regiões.