Brasília, 22 (Agência Brasil - ABr) - O ministro da Justiça, Miguel Reale Júnior, apresentou hoje à Comissão de Segurança Pública da Câmara, as ações do governo federal para a área de segurança. O destaque é o financiamento federal para que Estados implantem polícias comunitárias e capacitem policiais. O Rio de Janeiro, por exemplo, receberá nesta quinta-feira R$ 11 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública para implantar projetos de segurança.

O convênio será assinado entre o ministro e a governadora Benedita da Silva, no Palácio Guanabara. Segundo Reale Júnior, serão criadas em todo o país 32 mil novas vagas em presídios. E 80% dos recursos empregados na construção e ampliação dos presídios são da União. O regime carcerário também ganhará novas instalações para o cumprimento de penas em regime semi-aberto.

Entre as medidas para repremir o crime, o ministro defendeu mudanças no treinamento dos policiais e mais especialização na área de apuração. A eficiência na investigação poderia, segundo ele, diminuir a impunidade. "A impunidade não está na fragilidade penal, mas na ineficiência na apuração", afirmou Miguel Reale, lembrando que a maior parte dos delegados tem formação jurídica.

Mesmo quando é feita uma boa apuração e os casos são julgados, o Brasil ainda enfrenta dificuldades para punir os criminosos, reconheceu. De acordo com o ministro, atualmente cerca de 300 mil mandados de prisão deixaram de ser cumpridos. O número é alto, mesmo levando em consideração que alguns são para a mesma pessoa, referente a diferentes delitos.

Para acabar com esse problema, o Ministério quer criar uma Central Nacional de Mandados de Prisão e integrar as polícias, implantando um treinamento básico conjunto. O ministro se mostrou favorável à unificação gradual, até para evitar distúrbios que poderiam ocorrer se o processo de unificação fosse feito de imediato, explicou.

O combate à violência, no entanto, não deve se restringir à repressão. Por isso, a política do Ministério tem sido a de estimular a adoção de medidas preventivas. "Não há melhor política criminal do que uma boa política social", resumiu Miguel Reale. "O problema social não resolvido se transforma no crime do dia seguinte", acrescentou.

Para isso, o ministério pretende, entre outros projetos, criar o Observatório Criminal que terá como função colher experiências bem sucedidas na área de segurança em todo o país e premiar as melhores iniciativas como forma de estímulo. Até o final do mês, o ministro anunciará uma série de planos, como o Programa de Apoio ao Egresso (PAE) que irá auxiliar os ex-dententos para evitar a reincidência.