Secretário do Tesouro depõe na Comissão de Orçamento da Câmara

04/06/2002 - 22h00

Brasília, 4 (Agência Brasil - ABr) - O superávit primário - obtido na execução do orçamento fiscal e da seguridade social - asseguraram, no primeiro quadrimestre do ano, relativa estabilidade da dívida líquida do Governo Central em relação ao Produto Interno Bruto, apesar da redução de 0,73% do PIB. Apesar do déficit das empresas estatais nos primeiros quatro meses do ano, mantém-se a perspectiva de resultado primário para este ano, cumprindo-se a meta estabelecida. A declaração é do secretário do Tesouro Nacional, Eduardo Refinetti Guardia, durante audiência pública na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, do Congresso Nacional.

Refinetti lembrou que o déficit das estatais federais está associado a fatores como o pagamento de tributos pela Petrobras, decorrente de ganho na permuta de títulos com o Tesouro, em janeiro, cujo montante foi de R$ 1,1 bilhão. Outras causas foram o efeito do cancelamento de igual quantia em NTN-H, em razão do resultado da conta-petróleo de dezembro de 2001, e a regularização de contas a pagar de exercícios anteriores. A redução do preço dos combustíveis nas refinarias, no início do ano, que não foi compensado pelos reajustes posteriores, também propiciou a perda, segundo o secretário do Tesouro.

O atraso na prorrogação da CPMF e o acréscimo de algumas despesas obrigaram o governo a bloquear limites de movimentação e empenho, e de pagamento de despesas discricionárias, previstas na Lei Orçamentária de 2002. Mas segundo Gianetti, foram preservadas de corte ações prioritárias nas áreas de Saúde, Educação, Assistência Social e Reforma Agrária. O secretário destacou que os limites bloqueados poderão ser restituídos por ato dos ministros da Fazenda e do Planejamento, desde que a meta de resultado primário não seja comprometida.

Ao final do primeiro quadrimestre do ano, o resultado primário dos orçamentos fiscal e da seguridade social foi superavitário em R$ 17,2 bilhões, ficando R$ 3,3 bilhões acima da meta prevista. As receitas do Tesouro Nacional, incluindo as contas do Banco Central, atingiram R$ 83,3 bilhões, embora a estimativa fosse de R$ 85 bilhões. O desvio das receitas administradas em relação à projeção decorreu, em grande parte, da queda no volume de importações e do faturamento das empresas.

A redução no volume das importações produziu efeitos negativos diretamente sobre o Imposto de Importação e sobre o IPI vinculado à importação. Também a Cofins, o PIS/Pasep e a CIDE-Combustíveis tiveram arrecadação abaixo do montante previsível para o período. O expressivo ingresso de débitos atrasados em abril (e que foi refletido nas contas do mês de maio) nas transferências constitucionais a Estados e municípios ficaram inferiores ao projetado, a despeito do bom desempenho na arrecadação do imposto de renda, segundo o secretário do Tesouro Nacional.

Os gastos com pessoal e encargos sociais no quadrimestre foram superiores em R$ 297,6 milhões à previsão inicial, e o desvio de 1,3% pode ser atribuído, em grande parte, ao pagamento de precatórios e despesas decorrentes de sentenças judiciais transitadas em julgado. O secretário afirmou, no entanto, desconhecer tal pagamento no período, mas prometeu averiguar detalhadamente o assunto, e enviar o resultado à Câmara.