sobrestamento da pauta https://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil//taxonomy/term/177484/all pt-br Câmara pode votar Marco Civil da Internet na próxima terça-feira https://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil//noticia/2013-10-27/camara-pode-votar-marco-civil-da-internet-na-proxima-terca-feira <p style="margin-bottom: 0cm">Iolando Louren&ccedil;o<br /> <i>Rep&oacute;rter da Ag&ecirc;ncia Brasil</i></p> <p> Bras&iacute;lia - O inicio da discuss&atilde;o e vota&ccedil;&atilde;o em plen&aacute;rio do Marco Civil da Internet e do C&oacute;digo de Processo Civil (CPC) s&atilde;o os destaques do plen&aacute;rio da C&acirc;mara desta semana. As discuss&otilde;es e vota&ccedil;&otilde;es das duas propostas devem come&ccedil;ar na ter&ccedil;a-feira (29). Inicialmente, &agrave;s 11h, ser&aacute; realizada sess&atilde;o extraordin&aacute;ria para o inicio das discuss&otilde;es do marco civil. O relator da mat&eacute;ria, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), defende a vota&ccedil;&atilde;o do projeto mesmo sem consenso.</p> <p style="margin-bottom: 0cm">N&atilde;o h&aacute; acordo para a vota&ccedil;&atilde;o do Marco Civil da Internet porque o assunto &eacute; pol&ecirc;mico e encontra resist&ecirc;ncia de algumas empresas atingidas pela legisla&ccedil;&atilde;o, como telef&ocirc;nicas e propriet&aacute;rias de provedores de conex&atilde;o. O projeto tramita com urg&ecirc;ncia constitucional e passa a trancar a pauta de vota&ccedil;&atilde;o da C&acirc;mara de Deputados a partir de amanh&atilde; (28).</p> <p> Segundo o deputado Molon, as empresas que est&atilde;o contra a mat&eacute;ria n&atilde;o querem o princ&iacute;pio da neutralidade da rede, que impede que as operadoras definam quais os tipos de acesso por parte do usu&aacute;rio teriam maior ou menor velocidade dentro dos pacotes oferecidos. Por outro lado, os debates para a vota&ccedil;&atilde;o do CPC est&atilde;o marcados para a noite de ter&ccedil;a-feira, tamb&eacute;m em sess&atilde;o extraordin&aacute;ria.</p> <p style="margin-bottom: 0cm">O governo brasileiro quer aprovar logo a proposta, no contexto do questionamento das a&ccedil;&otilde;es de espionagem dos Estados Unidos no ambiente virtual. No in&iacute;cio de outubro, a presidenta Dilma Rousseff disse que, assim que for aprovado pelos parlamentares, <a href="http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-10-07/dilma-diz-no-twitter-que-texto-do-marco-civil-da-internet-sera-enviado-onu" target="_blank">o projeto do Marco Civil da Internet ser&aacute; enviado como proposta &agrave; Organiza&ccedil;&atilde;o das Na&ccedil;&otilde;es Unidas (ONU)</a>.</p> <p style="margin-bottom: 0cm">Na tarde de ter&ccedil;a-feira, &agrave;s 15h, a C&acirc;mara far&aacute; uma sess&atilde;o solene para a entrega da medalha Suprema Distin&ccedil;&atilde;o da C&acirc;mara ao ex-presidente da Rep&uacute;blica Luiz In&aacute;cio Lula da Silva. A homenagem ao ex-presidente foi proposta pelos deputados Sim&atilde;o Sessim (PP-RJ) e Eduardo da Fonte (PP-PE).</p> <p> A medalha foi institu&iacute;da em 2002 para homenagear governantes e personalidades brasileiros e estrangeiros que tenham prestado relevantes servi&ccedil;os ao Brasil. O distintivo j&aacute; foi entregue a 15 pessoas, entre elas o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o poeta Carlos Drummond de Andrade e a coordenadora da Pastoral da Crian&ccedil;a, Zilda Arns.</p> <p> Tamb&eacute;m est&atilde;o na pauta de vota&ccedil;&otilde;es desta semana, algumas propostas de emenda &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o (PECs). Entre elas, a que d&aacute; prazo de 360 dias ao Supremo Tribunal Federal (STF) para enviar ao Congresso projeto de lei instituindo o Estatuto dos Servidores do Judici&aacute;rio, que precisa ser votada em segundo turno, e a que efetiva sem concurso p&uacute;blico os atuais titulares de cart&oacute;rios de notas ou de registro, a chamada PEC dos Cart&oacute;rios.</p> <p style="margin-bottom: 0cm"><i>Edi&ccedil;&atilde;o: Davi Oliveira</i></p> <p style="margin-bottom: 0cm"><em>Todo o conte&uacute;do deste site est&aacute; publicado sob a Licen&ccedil;a Creative Commons Atribui&ccedil;&atilde;o 3.0 Brasil. Para reproduzir as mat&eacute;rias, &eacute; necess&aacute;rio apenas dar cr&eacute;dito &agrave; </em><strong>Ag&ecirc;ncia Brasil</strong></p> Código de Processo Civil CPC Marco Civil da Internet negociação Política resistência das telefônicas resistência de provedores sobrestamento da pauta trancamento da pauta Sun, 27 Oct 2013 15:06:04 +0000 davi.oliveira 733808 at https://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/