Surdos pedem alterações em meta do PNE que trata do acesso de alunos com deficiência à educação

fabio.massalli — Thu, 19 Sep 2013 21:08:52 +0000

Mariana Tokarnia
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Entidade nacional que representa os surdos pede mudanças na Meta 4 do Plano Nacional de Educação (PNE). A preocupação é que, com a atual redação, os surdos deixem de receber uma educação voltada para eles e sejam prejudicados. Apesar das mudanças propostas ontem (19) pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), os surdos não se sentem contemplados. O PNE estabelece metas para o setor para os próximos dez anos. A Meta 4 trata do acesso de alunos com deficiência à educação básica e tem sido alvo de polêmica desde o mês passado.

A Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis) pede que sejam feitas alterações no item 4.6 da meta. Eles pedem que a redação aprovada na Câmara dos Deputados seja retomada. O texto dizia que a oferta de educação bilíngue em Língua Brasileira de Sinais (Libras) deveria ser garantida aos alunos surdos e com deficiência auditiva com até 17 anos, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.

No Senado, as escolas inclusivas foram retiradas do texto. "O que os surdos querem é garantir a diversidade de opções e que os familiares consigam e tenham o direito de escolherem onde os filhos estudam", diz a doutora em linguística e assessora da diretoria de Políticas Educacionais da Fenesis, Sandra Patrícia de Faria do Nascimento.

Sandra explica que, nas escolas inclusivas, um intérprete traduz a aula dada em português para os alunos surdos. Já na escola bilíngue, a aula é dada em Libras. Segundo a especialista, a maior parte dos surdos prefere a escola bilíngue por ter Libras como a primeira língua. Com a ausência de "escolas inclusivas" no PNE, a entidade teme que as escolas bilíngues e inclusivas sejam consideradas iguais e que as inclusivas predominem, prejudicando o aprendizado dos alunos.

No Brasil, são quase 10 milhões de surdos e pessoas com deficiência auditiva. Do total, cerca de 800 mil tem até 17 anos, segundo o Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No Distrito Federal, a Escola Bilíngue, Libras e Português Escrito de Taguatinga foi uma conquista da comunidade surda da cidade. Segundo a diretora da escola, Marciley Ferreira Côrtes, foram 20 anos de luta até que o centro de ensino fosse criado em julho deste ano. A escola funcionava como escola inclusiva. Agora como bilíngue, continua oferecendo classes regulares, além das classes voltadas para os surdos.

"Vimos que em uma escola inclusiva acabávamos perdendo muito. O vocabulário do surdo é limitado em relação ao do ouvinte", diz Marciley. A escola atende a 120 estudantes surdos e filhos de surdos em classes bilíngues e 350 alunos em classes regulares.

O funcionário público Orlando Ilorca é pai de Fernanda, de 14 anos. Ela tem distúrbio do processamento auditivo, "um primo do surdo", explica. Apesar de a filha não estudar em classe bilíngue, pela distância do local onde mora, o pai defende o tipo de escola. "Vejo que em um ensino inclusivo, não há inclusão. Pode ir em uma escola onde haja surdos e ouvintes. Um fica de um lado e o outro do outro", diz ele.

"Quando o professor entende os gestos dos alunos e não há mediador, a motivação de estudar é diferente", explica, defendendo o ensino bilíngue. Sobre a possibilidade de o texto do PNE atrapalhar o surgimento das escolas em detrimento das inclusivas, Ilorca lamenta: "Agora que as escolas bilíngues estão surgindo. Abriram um caminho para os surdos que muitas outras pessoas com deficiência não conseguiram".

O novo texto deve ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal na próxima semana. Em audiência no Senado Federal, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, ressaltou a importância de que as crianças estudem em escolas públicas comuns como forma de estimular o respeito e a convivência com pessoas diferentes. “Por exemplo, uma criança surda precisa estar em um momento do desenvolvimento dela na escola especial para aprender Libras [Língua Brasileira de Sinais], aprender a conversar na linguagem dos surdos. Mas ela precisa ir para a escola pública para aprender a conviver com os outros e para os outros aprenderem a conviver com a diferença".

Para Orlando, a convivência pode ser estimulada em uma escola bilíngue. "A escola não exclui o ouvinte. A inclusão é inversa, o colégio de surdo absorve o ouvinte".

Edição: Fábio Massalli

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Meta do PNE que trata do acesso de alunos com deficiência à educação básica recebe nova redação no Senado

fabio.massalli — Wed, 18 Sep 2013 23:06:40 +0000

Da Agência Brasil

Brasília - Alvo de polêmica, a Meta 4 do Plano Nacional de Educação (PNE) recebeu uma nova proposta de redação no Senado. O relatório apresentado nesta quarta-feira (18) muda a redação da meta que trata do acesso de alunos com deficiência à educação básica, atendendo a pais e entidades ligadas à educação. O texto foi proposto pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), e deve ser votado na próxima semana.

O PNE estabelece metas para o setor para os próximos dez anos. No mês passado, entidades ligadas à defesa dos direitos de pessoas com deficiência, como as associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a Sociedade Pestalozzi protestaram contra as modificações feitas no Senado na Meta 4.

A versão aprovada na Câmara dos Deputados dizia que é preciso universalizar para a população com deficiência entre 4 e 17 anos o acesso à educação, preferencialmente na escola regular. No entanto, a redação aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado retirou a palavra "preferencialmente" do texto.

Representantes de entidades não governamentais que atuam com pessoas com deficiência dizem que a alteração pode trazer grandes problemas.

A redação proposta por Vital é a seguinte: "Meta 4: universalizar, para a população de 4 a 17 anos, com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica, assegurando-lhes o atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino (...)". O texto foi sugerido pelas entidades em conjunto com o Ministério da Educação (MEC).

Entre as opções de acompanhamento diferenciado estão as classes especiais (oferecidas pelas próprias escolas, paralelamente às classes regulares), os centros de ensino especial (que se dedicam exclusivamente a esses alunos) e as Apaes.

Outra alteração feita é que os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) às instituições que oferecem ensino especial, como é o caso das Apaes, não sejam encerrados em 2016, como aprovado pela CAE.

*Com informações da Agência Senado

Edição: Fábio Massalli

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