7º Encontro Nacional do Poder Judiciário http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/taxonomy/term/173832/all pt-br Judiciário está longe da meta de julgamento de processos de improbidade administrativa http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/noticia/2013-09-11/judiciario-esta-longe-da-meta-de-julgamento-de-processos-de-improbidade-administrativa <p>Alex Rodrigues<br /> <em>Rep&oacute;rter Ag&ecirc;ncia Brasil </em></p> <p>Bras&iacute;lia &ndash; A menos de quatro meses do fim do prazo estipulado para que conclua todos os processos relacionados a crimes contra a administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica e por improbidade administrativa, distribu&iacute;dos aos tribunais at&eacute; 31 de dezembro de 2011, o Poder Judici&aacute;rio julgou menos da metade da meta estabelecida nos &uacute;ltimos dois anos. At&eacute; o in&iacute;cio de setembro, os tribunais tinham julgado 54.909 dos 119.598 processos, o que equivale a 46% do total, segundo <a href="http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-09-11/justica-julga-88-dos-processos-abertos-em-2013">balan&ccedil;o</a> do Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ) divulgado hoje (11).</p> <p>O resultado est&aacute; aqu&eacute;m do desejado, segundo o diretor do Departamento de Gest&atilde;o Estrat&eacute;gica do CNJ, Ivan Bonif&aacute;cio, respons&aacute;vel pelo levantamento apresentado durante a reuni&atilde;o preparat&oacute;ria para o 7&ordm; Encontro Nacional do Poder Judici&aacute;rio. Apesar disso, Bonif&aacute;cio destacou que, com o estabelecimento da Meta 18, os julgamentos de processos por improbidade administrativa e por crimes contra a administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica aumentaram.</p> <p>Ao longo de 2011, por exemplo, foram julgados 41,5 mil processos do tipo. E, mesmo ao longo deste ano, o ritmo de trabalho vem se intensificando. At&eacute; dois meses atr&aacute;s, o percentual de julgamentos conclu&iacute;dos pelos cinco tribunais regionais federais, 27 tribunais de justi&ccedil;a estaduais e pelo Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ) chegava a 38,47% do total. De julho pra c&aacute;, al&eacute;m de acelerar os julgamentos, a Justi&ccedil;a suspendeu diversos processos por diferentes motivos, segundo informa&ccedil;&otilde;es dos tribunais encaminhadas ao CNJ.</p> <p>Improbidade administrativa s&atilde;o os atos praticados por servidores p&uacute;blicos que violam os preceitos de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade &agrave;s institui&ccedil;&otilde;es e que resultem em enriquecimento il&iacute;cito e les&atilde;o aos cofres p&uacute;blicos. Entre os crimes contra a administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica est&atilde;o o peculato (desvio de dinheiro p&uacute;blico), concuss&atilde;o (ato de exigir para si ou para outra pessoa, dinheiro ou vantagem em raz&atilde;o da fun&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica) e corrup&ccedil;&atilde;o ativa e passiva.</p> <p>O 7&ordm; Encontro Nacional do Poder Judici&aacute;rio ocorrer&aacute; em Bel&eacute;m, entre os dias 18 e 19 de novembro. Durante o evento, os presidentes dos 91 tribunais brasileiros, sob a coordena&ccedil;&atilde;o do CNJ, v&atilde;o estabelecer as a&ccedil;&otilde;es priorit&aacute;rias da Justi&ccedil;a para 2014 e o Planejamento Estrat&eacute;gico Nacional para o per&iacute;odo 2015/2019.</p> <p>&nbsp;</p> <p> <em>Edi&ccedil;&atilde;o: Beto Coura<br /> Todo o conte&uacute;do deste site est&aacute; publicado sob a Licen&ccedil;a Creative Commons Atribui&ccedil;&atilde;o 3.0 Brasil. Para reproduzir as mat&eacute;rias &eacute; necess&aacute;rio apenas dar cr&eacute;dito &agrave; <strong>Ag&ecirc;ncia Brasil</strong></em></p> 7º Encontro Nacional do Poder Judiciário CNJ crimes contra a administração pública improbidade administrativa Ivan Bonifácio Justiça Meta 18 STJ Wed, 11 Sep 2013 18:57:56 +0000 alberto.coura 730453 at http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil