Entidades religiosas se manifestam sobre aprovação de lei de atendimento a vítimas de estupro

deniseg — Fri, 02 Aug 2013 16:16:29 +0000

Carolina Gonçalves
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Entidades religiosas foram surpreendidas com a decisão do governo de aprovar sem vetos o projeto que obriga hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) a prestar atendimento emergencial e multidisciplinar às vítimas de violência sexual. Desde que o projeto foi aprovado no Congresso, no início de julho, dirigentes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), da Federação Espírita Brasileira (FEB) e do Fórum Evangélico Nacional de Ação Social e Política (Fenasp), se reuniram, pelo menos duas vezes, com o governo para alertar sobre pontos que consideravam críticos na proposta.

Para Antonio Cesar Perri de Carvalho, presidente da Federação Espírita Brasileira (FEB), a decisão da aprovação da lei sem restrições foi “lamentável”. As representações religiosas queriam o veto de alguns itens do texto, como o que trata da “profilaxia da gravidez”.

Apesar de não mudar as regras, o Planalto anunciou mudanças em algumas expressões. O termo “profilaxia da gravidez”, por exemplo, será substituído por "medicação com eficiência precoce para evitar a gravidez decorrente de estupro”, para desestimular a prática de abortos na rede pública. O governo também vai ampliar o conceito de violência sexual, incluindo todas as formas de estupro, independente de situações e leis específicas.

O presidente da FEB disse que as alterações amenizam as preocupações, mas não solucionam o problema. Para ele, a aprovação do texto “gera ambiente de preocupação com relação à efetiva defesa da vida, desde a concepção”, disse Perri. “O grupo reconhece a importância da lei para a proteção à mulher que tenha sofrido violência, porém entende que, certamente, alguns termos indevidos que foram utilizados e sua generalidade, podem favorecer a prática do aborto”, reforçou Perri Carvalho.

Pela nova lei, as equipes médicas que atenderem essas vítimas têm que realizar diagnóstico, tratamento de lesões, exames para detectar doenças sexualmente transmissíveis e gravidez. As regras também preveem o atendimento psicológico dessas pessoas.

O presidente do Fenasp do Distrito Federal, Rodrigo Delmasso disse que a entidade não é contra o projeto. “O projeto é bom porque você precisa dar prioridade a vítimas de violência sexual no sistema de saúde e garantir um tratamento diferenciado”, completou.

Para o pastor da Igreja Evangélica Sara Nossa Terra, o ideal seria criar mecanismos que assegurem o direito à vida. “Não sei tecnicamente quando a concepção de uma vida ocorre. A gente precisa ouvir mais médicos”, disse ao se referir ao ponto da lei que prevê distribuição de contraceptivos de emergência – a chamada pílula do dia seguinte. “Se a decisão for como medida anticoncepcional, a igreja evangélica não é contrária, mas se caracterizar como interrupção de gravidez isso é aborto e somos contra”, explicou.

A CNBB ainda não se pronunciou. Os dirigentes da conferência estão reunidos desde as 10h da manhã para definir como a entidade vai se posicionar sobre a aprovação da lei.

Edição: Denise Griesinger
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Presidenta Dilma tem até quinta-feira para sancionar lei do atendimento às vítimas de violência sexual

alberto.coura — Sun, 28 Jul 2013 18:59:32 +0000

Luana Lourenço*
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A presidenta Dilma Rousseff tem até a próxima quinta-feira (1°) para sancionar, com ou sem vetos, o Projeto de Lei 03/2013, que obriga os hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) a prestar atendimento emergencial e multidisciplinar às vítimas de violência sexual. A proposta foi aprovada pelo Senado no último dia 4 e aguarda sanção presidencial.

O texto diz que o atendimento deverá incluir o diagnóstico e tratamento de lesões, a realização de exames para doenças sexualmente transmissíveis e gravidez. Prevê também a preservação de materiais que possam ser coletados no exame médico legal. Além disso, a proposta trata da “profilaxia de gravidez”, ponto considerado polêmico por entidades religiosas, que tem se mobilizado para pedir vetos ao projeto.

Para organizações religiosas, o termo pode estimular a realização de aborto na rede pública. Em documento apresentado ao governo, entidades como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, a Federação Espírita Brasileira e o Fórum Evangélico Nacional de Ação Social pediram o veto parcial do projeto, com exclusão dos trechos que tratam da “profilaxia da gravidez” e do “fornecimento de informações às vítimas dos direitos legais e de todos os serviços sanitários disponíveis”.

O Ministério da Saúde diz que a “profilaxia da gravidez” se refere à utilização de contraceptivo de emergência – a chamada pílula do dia seguinte – que evita a fecundação. O contraceptivo não interrompe uma eventual gestação.

A lei considera violência sexual qualquer forma de atividade sexual não consentida pela vítima. O projeto garante atendimento a todas as vítimas de violência sexual, independente do sexo ou da idade da vítima.

Pelo texto, o paciente deverá receber no hospital o amparo psicológico necessário e o encaminhamento para o órgão de medicina legal e o devido registro de boletim de ocorrência. Os profissionais de saúde que fizerem o atendimento deverão facilitar o registro policial e repassar informações que podem ser úteis para a identificação do agressor e para a comprovação da violência sexual.

*Colaborou Mariana Jungmann

Edição: Beto Coura
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