Relator diz que MP sobre fundo de compensação do ICMS deverá perder a validade sem ser votada

fabio.massalli — Thu, 23 May 2013 01:00:45 +0000

Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O senador Walter Pinheiro (PT-BA) admitiu hoje (22) que a Medida Provisória (MP) 599, que cria um fundo de compensação para as perdas que os estados terão com as mudanças nas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), não terá tempo de ser votada.

Pinheiro, que é relator da MP na comissão especial mista criada para analisá-la, disse que será praticamente “impossível” que seu relatório seja votado na comissão e nos plenários da Câmara e do Senado antes que a matéria perca a validade por decurso de prazo, na primeira semana de junho.

Hoje, a reunião convocada na comissão mista para votar o relatório de Pinheiro sobre a MP teve que ser cancelada por falta de quórum. Na opinião do senador, isso significou o fim das chances de que ela seja votada.

“Nós resolvemos cancelar a reunião de hoje à tarde da Medida Provisória 599 e não fizemos mais nenhuma convocação para ela, o que significa dizer que a MP efetivamente morreu. Porque, ainda que ela seja apreciada na semana que vem, ela não teria a menor chance de cumprir o prazo de sete dias”, disse o senador em plenário.

O fundo criado pela MP 599 compensaria as perdas que os estados teriam com a aprovação do Projeto de Resolução nº 1, que estabelece alíquotas que variam de 4% a 12% para o ICMS a depender do estado e da região do país. O projeto de resolução chegou a ser aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, mas não há previsão de quando ele será apreciado pelo plenário.

Ontem, a bancada do PMDB anunciou que irá barrar as votações sobre a reforma do ICMS no Senado porque o governo decidiu retirar o Projeto de Lei Complementar (PLC) 238/13 da Câmara. O projeto também trata da reforma do ICMS e estabelecia, entre outras coisas, alterações no quórum mínimo do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para a convalidação de incentivos fiscais concedidos pelos estados.

Com o impasse, Pinheiro prevê que o assunto poderá ser retomado no segundo semestre deste ano. Caso o governo não tome iniciativa, o senador acredita que o Congresso só terá condição de discutir a matéria novamente em 2015 por causa das eleições gerais do ano que vem.

Edição: Fábio Massalli

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