liminar contra concessão https://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil//taxonomy/term/159193/all pt-br Governador do Rio defende legalidade do processo para concessão do Maracanã https://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil//noticia/2013-04-12/governador-do-rio-defende-legalidade-do-processo-para-concessao-do-maracana <p> Vin&iacute;cius Lisboa<br /> <em>Rep&oacute;rter da Ag&ecirc;ncia Brasil</em></p> <p> Rio de Janeiro - O governador S&eacute;rgio Cabral defendeu hoje (12) a concess&atilde;o do Est&aacute;dio Jornalista M&aacute;rio Filho, o Maracan&atilde;, &agrave; iniciativa privada e a legalidade do processo licitat&oacute;rio. Ele argumentou que o Minist&eacute;rio P&uacute;blico questionou o m&eacute;rito da licita&ccedil;&atilde;o e n&atilde;o a legalidade, ao pedir a suspens&atilde;o do processo na &uacute;ltima quarta-feira (10).</p> <p> A Justi&ccedil;a Estadual chegou a decidir, naquele dia, em car&aacute;ter liminar, a suspens&atilde;o do processo a pedido do Minist&eacute;rio P&uacute;blico, entre outros motivos devido &agrave; participa&ccedil;&atilde;o da IMX, que foi respons&aacute;vel pelo estudo de viabilidade da concess&atilde;o e que, portanto, teria vantagens. O governo fluminense <a href="http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-04-11/justica-autoriza-licitacao-para-concessao-do-maracana" target="_blank">s&oacute; conseguiu reverter a liminar</a> &agrave; noite.</p> <p> &quot;O promotor entrou no m&eacute;rito e n&atilde;o na legalidade, mas &eacute; um direito dele. Quando entra no m&eacute;rito, n&atilde;o cabe ao Minist&eacute;rio P&uacute;blico. Ele tem um papel com a legalidade. Mas &eacute; um direito dele, e cabe &agrave; Justi&ccedil;a julgar se ele tem raz&atilde;o ou n&atilde;o&quot;, disse S&eacute;rgio Cabral.</p> <p> O governador defendeu que o est&aacute;dio deve ser administrado pela iniciativa privada, dando como exemplos o que ocorre no futebol europeu e no basquete profissional dos Estados Unidos: &quot;Se sou defensor de que o aeroporto seja concessionado, imagine um est&aacute;dio de futebol. O Estado tem que administrar seguran&ccedil;a p&uacute;blica, educa&ccedil;&atilde;o...&quot;, sustentou.</p> <p> Discordando do questionamento do Minist&eacute;rio P&uacute;blico de que haveria preju&iacute;zo &agrave; popula&ccedil;&atilde;o com a entrega do est&aacute;dio &agrave; iniciativa privada depois de investimentos de mais de R$ 1 bilh&atilde;o de recursos p&uacute;blicos, o governador informou que a obra ainda vai consumir mais recursos e que a licita&ccedil;&atilde;o exige investimento de R$ 600 milh&otilde;es da concession&aacute;ria que administrar&aacute; o Maracan&atilde;.<br /> &nbsp;</p> <p> <em>Edi&ccedil;&atilde;o: Davi Oliveira</em></p> <p> <em>Todo o conte&uacute;do deste site est&aacute; publicado sob a Licen&ccedil;a Creative Commons Atribui&ccedil;&atilde;o 3.0 Brasil. Para reproduzir as mat&eacute;rias &eacute; necess&aacute;rio apenas dar cr&eacute;dito &agrave; </em><strong><em>Ag&ecirc;ncia Brasil</em></strong></p> Concessão do Maracanã governo do Rio liminar contra concessão Ministério Público do Rio Nacional posição de Sérgio Cabral posição do governador Privatização do Maracanã Fri, 12 Apr 2013 18:04:37 +0000 davi.oliveira 718246 at https://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/