Agência Brasil errou - GDF não decidiu se vai punir empresas de ônibus por quebra de contrato

carolinap — Tue, 26 Feb 2013 00:36:43 +0000

Brasília - A matéria "GDF não decidiu se vai punir empresas de ônibus por quebra de contrato", publicada hoje (25) às 14h16, ficou com erro até as 21h33. Diferentemente do informado, o governo do Distrito Federal ainda não definiu se vai processar o Grupo Amaral, e não punir como informado anteriormente. O título do texto também foi alterado para "GDF não decidiu se vai processar empresas de ônibus por quebra de contrato"

GDF não decidiu se vai processar empresas de ônibus por quebra de contrato

davi.oliveira — Mon, 25 Feb 2013 17:16:17 +0000

Alex Rodrigues
Repórter Agência Brasil

Brasília – O governo do Distrito Federal (GDF) não definiu ainda se vai processar, por quebra de contrato, o Grupo Amaral, dono das três empresas de ônibus sob intervenção pública desde a manhã de hoje (25). A intervenção, ou assunção, foi decidida em virtude das constantes reclamações dos usuários de ônibus e para assegurar a continuidade da prestação dos serviços. O grupo também descumpriu compromissos de investimento e melhoria do serviço assumidos em um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado em maio do ano passado.

“No momento, estamos tratando de evitar o colapso [do sistema de transporte público]. As sanções virão. O que for necessário vai ser feito”, garantiu o vice-governador Tadeu Filippelli, ao ser perguntado se o governo analisou, durante os mais de dez meses de planejamento da operação, a hipótese de processar as companhias pertencentes ao grupo do ex-senador Valmir Amaral.

De acordo com o vice-governador, só quando estiver superada a possibilidade de um colapso do sistema de transporte público o governo vai aprofundar a discussão sobre reparações econômicas. “Nosso grande objetivo, agora, é manter os ônibus [das três empresas] em condições de rodar com segurança”, argumentou Filippelli.

Em nota, o governo distrital informou "que caso restem comprovadas outras ilegalidades ao longo do processo de assunção dessas empresas, as informações colhidas serão apresentadas aos órgãos competentes, como Ministério Público e Poder Judiciário, para que procedam as ações que julgarem necessárias".

Com a intervenção, o GDF assumiu as operações e os controles administrativo e financeiro das empresas Viva Brasília, Rápido Veneza e Rápido Brasília. Juntas, as três companhias transportam, mensalmente, cerca de 2,5 milhões de passageiros das cidades-satélites de São Sebastião, Itapoã, Planaltina, Sobradinho e do Paranoá, além da região central do Distrito Federal, o chamado Plano Piloto.

A operação das linhas ficará a cargo da Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília (TCB), empresa pública de transportes que, ao longo das últimas décadas, foi perdendo relevância, só não tendo sido privatizada devido à resistência dos servidores públicos.

O governo garante que os funcionários do Grupo Amaral vão ser mantidos, mas o presidente da TCB, Carlos Alberto Koch, não descarta a necessidade de a empresa pública ter que realizar concurso público e contratar novos servidores, a fim de dar conta da operação.

“Esta é uma operação muito maior que a própria TCB, que hoje só opera dez linhas. Dada a emergência, estamos usando o que é permitido a uma empresa pública. Fazer algumas contratações emergenciais é vital para a manutenção da operação”, disse Koch.

Embora tenha assinado em maio de 2012 um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) se comprometendo a captar investimentos de R$ 880 mil mensais até alcançar o reequilíbrio financeiro do grupo e a aumentar a frota para, pelos menos, 350 veículos a partir de julho de 2012, o grupo empresarial procedeu de maneira inversa, segundo o GDF, reduzindo a frota de 250 ônibus para menos de 200.

Segundo o governo, os recursos investidos pelo Grupo Amaral também não atingiram o patamar definido no TAC. E a cláusula que obrigava as empresas a realizarem ao menos 95% das viagens previstas também vinha sendo descumprida. Na última sexta-feira (22), por exemplo, constatou-se que apenas 186 ônibus circularam.

“Não dava mais para o governo ficar inerte. Precisávamos fazer alguma coisa”, disse o vice-governador, explicando que o GDF criou um fundo de reserva de R$ 15 milhões para custear a compra de combustível e fazer reformas leves nos veículos, como a troca de pneus, freios e reparos mecânicos. De acordo com o presidente da TCB, só no último final de semana, o GDF comprou 1,5 milhão de óleo diesel, dos quais 50 mil litros já foram distribuídos esta manhã. Além disso, ao menos 500 pneus deverão ser adquiridos ainda hoje.

“Qualquer dinheiro público empregado neste primeiro momento acabará retornando ao longo do tempo com a própria receita [obtida com a prestação do serviço]. Ao fim do tempo que durar a assunção, veremos se esta empresa deve alguma coisa ao governo ou se tem algum crédito já que, teoricamente, se estiver operando com o total de ônibus previstos e transportando o número devido de passageiros, as empresas devem ter lucros”, disse o vice-governador.

Edição: Davi Oliveira// Título e texto foram alterados às 21h33 para correção e acréscimo de informação. Diferentemente do informado, o governo do Distrito Federal ainda não definiu se vai processar o Grupo Amaral por quebra de contrato, e não punir como informado anteriormente

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