controle do armamento

Controle de armas pelo Estatuto do Desarmamento está sob pressão no Brasil

davi.oliveira — Sun, 20 Jan 2013 19:56:37 +0000

Thais Leitão
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Enquanto a discussão sobre o controle de armas ganha força nos Estados Unidos, o Brasil vive um movimento inverso, com diversas tentativas de parlamentares para flexibilizar o acesso às armas de fogo e aumentar o número de categorias com direito a porte de arma, alerta Melina Risso, diretora do Instituto Sou da Paz, organização não governamental que atua na prevenção da violência.

No Brasil, a presidenta Dilma Rousseff vetou integralmente o texto do Projeto de Lei 87/2011, há pouco mais de uma semana. A justificativa foi que, se sancionado, implicaria maior quantidade de armas de fogo em circulação, “na contramão da política nacional de combate à violência e em afronta ao Estatuto do Desarmamento”.

O tema voltou a ser discutido nos Estados Unidos depois do recente massacre em Newtown, no estado norte-americano de Connecticut, quando o jovem Adam Lanza, de 20 anos, atirou contra crianças e funcionários de uma escola infantil e provocou 26 mortes. O crime ocorreu em dezembro do ano passado e gerou comoção nacional e internacional.

Na quarta-feira (16), o presidente norte-americano, Barack Obama, apresentou um pacote de medidas para reduzir a violência provocada por armas no país. Com 23 ordens executivas, além de propostas legislativas, o pacote traz um apelo ao Congresso para que proíba armas de combate e exija maior rigor na verificação de antecedentes dos compradores.

Para o deputado federal Jair Bolsonaro (PP/RJ), autor do projeto vetado - que previa o porte de arma, mesmo fora de serviço, para integrantes das Forças Armadas, agentes e guardas prisionais, integrantes das escoltas de presos e guardas portuários - a alteração é fundamental para garantir a segurança pessoal desses profissionais, que muitas vezes são “coagidos e sofrem ameaças” em função da atividade que exercem.

“Queremos menos armas nas mãos dos bandidos, porque isso é que representa o risco”, enfatizou.

Levantamento do Instituto Sou da Paz mostra que foram aprovados no Congresso Nacional até hoje seis projetos alterando a Lei 10.826, o Estatuto do Desarmamento, que entrou em vigor no final de 2003 e definiu critérios mais rigorosos para o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e munição no Brasil.

Apenas uma dessas modificações, com a aprovação da Lei 11.501/07, ampliou o porte de arma para mais de 20 mil profissionais das carreiras de auditor fiscal e analista tributário da Receita Federal.

Pelas contas da instituição, mais 73 projetos prevendo novas alterações no estatuto tramitam atualmente no Congresso. Cerca de 40% deles visam à ampliação do porte a mais categorias, como fiscais de trânsito e advogados. Para Melina Rissa, essas modificações representam um “retrocesso”.

“O Brasil liderou essa discussão há anos, quando aprovou o Estatuto do Desarmamento, iniciativa reconhecida no mundo todo como uma das mais avançadas sobre o tema. Antes de falarmos em mudanças no texto, precisamos trabalhar para garantir sua implementação e o que vemos é que ainda temos grandes lacunas nesse ponto”, ressaltou.

Autor de outro projeto que prevê flexibilização das regras do estatuo, o PL 4.444/2012, o deputado federal Edio Lopes (PMDB/RR), acredita que, com as determinações atuais, muitos brasileiros que não querem entregar suas armas acabam ficando em situação irregular, por dificuldades de renovar o registro na Polícia Federal.

A proposta do deputado, que está na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, acrescenta o exame de acuidade visual entre os requisitos necessários para o registro de armas e reduz a burocracia para sua renovação, eliminando a comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, limitando essa exigência ao registro inicial.

“O rigor deve ser aplicado à primeira solicitação, mas as renovações devem ser facilitadas, o que representará economia processual e evitará que milhares de cidadãos de bem fiquem em situação irregular por causa da demora e da dificuldade de obter a renovação por causa da burocracia”, justificou.

Edição: Tereza Barbosa

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Restrição não impede venda a criminosos, segundo críticos do desarmamento

davi.oliveira — Sun, 20 Jan 2013 19:51:49 +0000

Thais Leitão
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Restringir o acesso legal a armas de fogo não é o melhor caminho para reduzir a violência no país, na avaliação do professor Denis Rosenfield, do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Para ele, as vendas clandestinas, no mercado ilegal, somadas à impunidade, representam o maior problema nessa área da segurança pública, já que fazem chegar, com certa facilidade, às mãos de criminosos ou de pessoas com distúrbios psicológicos, o instrumento com poder de destruição.

“O problema não é a arma ou o acesso legal a ela, o que no Brasil já é extremamente restrito. O grande problema é o mercado ilegal, porque quem quer praticar um crime desses chamados 'midiáticos', como ocorre com maior frequência nos Estados Unidos, compra um fuzil, como um AR-15, de forma clandestina e está tudo resolvido”, destacou.

Para o filósofo, “quem tenta comprar legalmente é o cidadão comum, que pensa na autodefesa e na proteção à família”.

O acesso a armas de fogo voltou a ser debatido nos Estados Unidos, depois do massacre, em Newtown, no estado de Connecticut, quando o jovem Adam Lanza, de 20 anos, atirou contra crianças e funcionários de uma escola infantil e provocou 26 mortes. O crime ocorreu em dezembro do ano passado e gerou comoção nacional e internacional.

O presidente Barack Obama manifestou-se favorável à elaboração de uma legislação que regule o acesso da população às armas, proibindo, por exemplo, a posse de rifles automáticos. Além disso, Obama defende a definição de um estatuto que limite a compra e verifique os antecedentes dos que pleiteiam a autorização para o uso de armas.

Para o professor da UFRGS, no entanto, a medida não vai trazer impacto significativo à realidade americana, da mesma forma que, segundo sua avaliação, o Estatuto do Desarmamento, sancionado há quase 10 anos, não alterou de forma profunda os números no Brasil.

A mesma hipótese é ressaltada pelo presidente do Movimento Viva Brasil, organização que defende o direito ao uso de armas para defesa da vida e da propriedade, Bene Barbosa. A organização tem entre parceiros comerciais fabricantes, distribuidores e vendedores de armas, além de clubes de tiro, segundo o site da organização.

Conforme Barbosa, a experiência brasileira prova que “o caminho não é esse”. Ele acredita que a “leve queda” na taxa de mortalidade por armas de fogo nos últimos anos pode ser explicada por políticas públicas regionais, implementadas em estados como São Paulo e Rio de Janeiro, que acabaram refletindo nos dados nacionais.

Segundo dados preliminares do Mapa da Violência 2013, que ainda está em elaboração pelo professor Julio Jacobo, coordenador da área de estudos da violência da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais, em 2003 foram contabilizados no Brasil 39.325 mortes por armas de fogo, incluindo homicídios, suicídios, acidentes e causas indeterminadas. Esse total representava uma taxa de 22,2 mortes por arma de fogo em 100 mil habitantes. Em 2010, a taxa havia diminuído para 20,4 em 100 mil habitantes, totalizando 38.892 mortes por armas de fogo.

“Em São Paulo houve um reforço na política de segurança, com investimentos principalmente na punição de criminosos. Tanto que, hoje, o estado tem 40% de todos os presos do Brasil e média de elucidação dos crimes em torno de 35%, enquanto a média nacional é 5%”, disse.

“Além disso, no Rio de Janeiro, foram implantadas as UPPs [Unidades de Polícia Pacificadora], que também contribuíram para reduzir esses números, já que integram uma política de prevenção, que não é baseada no confronto”, acrescentou.

Bene Barbosa citou o exemplo de nações considerados “altamente armadas” e que têm baixos números de homicídios, como a Suíça e a Finlândia. “Nesses locais, o acesso a armas e munições é muito mais simples que no Brasil e o número de homicídios é ínfimo se comparado ao do Brasil”.

De acordo com Barbosa, países como Inglaterra, Austrália e Canadá, que endureceram as regras de acesso a armas e munições, registraram aumento nos índices de invasão a residências e de furtos. “O caso norte-americano mesmo é bom exemplo, porque no país há cerca de 300 milhões de armas nas mãos da população e a taxa de homicídio chega a ser cinco vezes menor que a brasileira”, disse.

“Quando ocorrem esses massacres, como o de Newtown, há uma grande comoção e sempre se pensa no que pode ser feito, que alguma coisa tem que mudar. Só que a saída não é restringir o acesso da população às armas”, argumentou.

Para ele, no caso brasileiro, o combate à impunidade e a ideia que o crime compensa, além de uma fiscalização mais intensa das fronteiras, para evitar a entrada de armamentos e munições ilegais no país, são as formas mais eficazes para reduzir a violência associada ao uso de armas de fogo.

Editor: José Romildo

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Números sugerem que restrição às armas diminuiu taxa de mortalidade

davi.oliveira — Sun, 20 Jan 2013 19:45:16 +0000

Thais Leitão
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A taxa de mortalidade por uso de arma de fogo aumentou de 7,3 por 100 mil habitantes em 1980 para 22,2 por 100 mil habitantes em 2003, ano da sanção do Estatuto do Desarmamento, que definiu critérios mais rigorosos para o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e munição no Brasil. Em números absolutos, as mortes por armas de fogo, incluindo homicídios, suicídios, acidentes e causas indeterminadas, pularam de 8.710 para 39.325 no mesmo período.

O Estatuto do Desarmamento foi sancionado em 22 de dezembro de 2003 e, a partir de 2004, quando a taxa de mortalidade caiu para 20,7, houve pequenas variações para cima e para baixo. Em 2010, este dado ficou em 20,4, somando 38.892 mortes.

Os dados fazem parte do Mapa da Violência 2013, ainda em elaboração pelo professor Julio Jacobo, coordenador da área de estudos da violência da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso). Os números foram adiantados à Agência Brasil.

Na avaliação da diretora do Instituto Sou da Paz, organização não governamental que atua na prevenção da violência, Melina Risso, os dados confirmam que os esforços do governo federal e de movimentos da sociedade civil para desarmar a população têm trazido resultados positivos, “se não com quedas mais intensas no número de mortes, ao menos com inversão da tendência de crescimento vista até então”.

Para ela, armar as pessoas pioraria os números da violência. “O que se consegue com isso [facilitando o acesso legal às armas] é, talvez, uma sensação de proteção, mas temos que levar em conta o risco de acidentes com armas de fogo em casa e o grande interesse que elas despertam nos bandidos. Eles vão atrás das armas dos cidadãos e das categorias que as tem para roubá-las, o que os torna muito vulneráveis”, disse.

Melina Risso também rebateu críticas apresentadas por instituições contrárias ao desarmamento. Essas instituições citam o exemplo de países considerados “altamente armadas”, que têm baixos números de homicídios por armas de fogo, como a Suíça e a Finlândia.

“Nesses países, o diagnóstico das mortes por armas de fogo é diferente do que ocorre no Brasil, onde a cultura da violência e o machismo, por exemplo, são mais evidentes e onde o Estado tem uma presença mais frágil na resolução dos conflitos. Fazer este tipo de comparação é como reclamar que um medicamento para tratar um paciente com dengue não funciona no tratamento de um com taquicardia”, disse.

“No nosso contexto, onde mais de 30 mil pessoas morrem por ano vítimas de armas de fogo, o controle do acesso a elas é fundamental”, enfatizou.

Editor: José Romildo

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Estatuto do Desarmamento não foi totalmente implementado após quase dez anos

davi.oliveira — Sun, 20 Jan 2013 19:39:48 +0000

Thais Leitão
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Quase dez anos após ter sido sancionada, a Lei 10.826/2003, mais conhecida como Estatuto do Desarmamento, ainda não foi totalmente implementada, na avaliação da diretora do Instituto Sou da Paz, organização não governamental que atua na prevenção da violência, Melina Risso, mas apresenta impacto positivo na redução da violência.

Mesmo com as dificuldades na implementação, Melina cita números do banco de dados do Sistema Único de Saúde (Datasus) para comprovar o impacto favorável da aprovação da lei.

De acordo com ela, desde a aprovação do Estatuto do Desarmamento, houve redução no número absoluto de mortes por armas de fogo no país e inversão da tendência, que até 2004 era de crescimento. Mesmo se [o número] tivesse ficado estável desde então, já seria positivo porque teríamos conseguido mudar o rumo, evitando o acréscimo de mortes, como estava ocorrendo ano a ano”, acrescentou.

Segundo ela, no início da década passada 80% das mortes por causas externas no país eram provocados por armas de fogo. Atualmente, o percentual é pouco abaixo de 70%.

“Essa queda não foi maior porque, além do estatuto não ter sido plenamente implementado, o desarmamento é apenas uma parte da política de segurança pública capaz de reduzir as mortes por arma de fogo, que deve incluir também melhoria das instituições [de segurança], investimentos na inteligência [policial] e na investigação”, justificou.

Entre os pontos previstos no texto legal que ainda não foram postos em prática está a integração dos dois sistemas de controle de armas no país, o Sistema Nacional de Armas (Sinarm) da Polícia Federal e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma) do Exército. Pelo Decreto 5.123, de 2004, que regulamentou o estatuto, aprovado no ano anterior, a integração deveria ter ocorrido até julho de 2005.

O Sinarm é responsável pelas armas de civis, das polícias Federal, Civil e Legislativa, das guardas municipais, dos agentes penitenciários e das empresas de segurança privada. O Sigma é responsável pelas armas das Forças Armadas, das polícias e bombeiros militares, dos órgãos da Presidência e de colecionadores, atiradores e caçadores.

“O primeiro passo para conseguirmos a implementação plena [do estatuto] é termos um diagnóstico preciso, um banco de dados eficiente sobre o universo das armas no país. Sem a integração dos sistemas, não temos isso. É difícil pensar em uma política que mapeie o caminho das armas no país quando temos esse tipo de lacuna”, enfatizou a diretora do Sou da Paz.

Para o coordenador de controle de armas da organização não governamental Viva Rio, Antonio Rangel, outra medida prevista no estatuto que ainda precisa avançar, mas que já ajudou a solucionar crimes, é a marcação das balas vendidas às polícias e às Forças Armadas.

Segundo ele, foi esse procedimento que permitiu a identificação dos policiais envolvidos no assassinato da juíza Patrícia Acioli, atingida por vários tiros na porta de casa, na região litorânea de Niterói (RJ), em 2011.

Segundo ele, o ideal seria que toda a munição produzida no país tivesse essa marcação, que é feita a laser durante a fabricação, para facilitar seu rastreamento em casos de crimes. Procurados pela Agência Brasil, a Polícia Federal e o Exército não responderam aos pedidos de entrevista até o fechamento desta matéria.

O Estatuto do Desarmamento também prevê a indenização das armas entregues voluntariamente. Segundo dados do Ministério da Justiça, desde 2004 foram entregues 616.446 armas por meio da Campanha Nacional do Desarmamento, que é permanente. Ao todo, há mais de 2 mil postos de recolhimento espalhados pelo país.

As armas mais comuns, entregues na campanha, são revólveres, especialmente os de calibre 38, mas também já foram recolhidas carabinas, espingardas, pistolas e fuzis. Com o apoio do Exército, as armas recolhidas são destruídas e inutilizadas no ato da entrega.

Edição: Tereza Barbosa

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Estados Unidos debatem experiência brasileira de controle de armas

davi.oliveira — Sun, 20 Jan 2013 19:35:19 +0000

Thais Leitão
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A aprovação do Estatuto do Desarmamento pelo Congresso Nacional brasileiro, há quase 10 anos, e a consequente campanha de desarmamento, estimulando a entrega voluntária de armas pela população, foram algumas das principais iniciativas abordadas durante a Cúpula sobre a Redução da Violência por Arma na América, liderada pelo prefeito de Nova York, Michael Bloomberg.

A experiência brasileira sobre políticas de controle de armas foi apresentada a especialistas e pesquisadores norte-americanos que discutem mudanças na legislação dos Estados Unidos. Além do caso brasileiro, foram debatidas no evento, que ocorreu na semana passada, as experiências da Austrália e da Grã-Bretanha, onde também ocorreram campanhas de entrega voluntária e políticas rigorosas de controle de armas.

O coordenador de controle de armas da organização não governamental Viva Rio, Antonio Rangel, que apresentou a experiência brasileira, enfatizou que houve grande interesse por pesquisadores na forma como o Brasil conseguiu convencer os parlamentares a aprovar uma lei que tornasse mais rígidos os critérios para o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e munição. Ele destacou que, assim como era observado no Brasil até 2003, há entre os legisladores norte-americanos certa hostilidade à política de controle de armas em decorrência da pressão de setores da indústria.

“Aqui, até 2003, o Congresso recusava-se a mudar a legislação por causa da pressão exercida pela indústria de armas e munições, que financia campanhas eleitorais de vários parlamentares. Os movimentos sociais perceberam que a mudança tinha que nascer na sociedade e começamos a conscientizar as pessoas de que era necessário haver um controle maior sobre essa questão”, disse.

“Depois de quatro anos, desde que começamos esse movimento, pesquisa nacional apontou que 81% do eleitorado são favoráveis a uma nova lei de controle de armas e o Estatuto foi aprovado”, acrescentou.

Ele lembrou que, em 2005, dois anos após o estatuto ter sido sancionado, a população aprovou o comércio de armas de fogo no país em um referendo nacional. À época, 59 milhões de pessoas optaram por manter o comércio de armas de fogo, contra apenas 33 milhões que queriam a proibição.

O especialista do Viva Rio citou dados apresentados por pesquisadores da Universidade de Harvard, durante a conferência, que indicam que o risco de homicídio por arma de fogo em casas com algum tipo de armamento é sete vezes maior do que em residências cujos moradores não têm nenhuma arma.

Para ele, essa tese confirma os dados de um levantamento da ONG brasileira, que aponta que apenas 20% das mortes por arma de fogo são causadas por bandidos.

“Em 80% dos casos, elas são provocadas pelos chamados 'homens de bem', em situações de briga de trânsito, em bares, entre marido e mulher e coisas do gênero”, destacou.

“Por isso, quando as pessoas compram uma arma para se proteger de bandidos, elas estão no caminho errado, porque tudo isso comprova que a arma é um excelente instrumento de ataque, mas não de defesa. E quando há invasão de residências, elas ainda servem para abastecer a criminalidade, já que geralmente são roubadas pelos invasores”, acrescentou.

Antonio Rangel também citou dados da Polícia Federal para reforçar a ideia de que o problema das armas no Brasil não está relacionado à entrada clandestina pelas fronteiras, mas ao controle ainda ineficiente sobre a venda e a circulação desses produtos no país. Segundo ele, apenas 10% das armas apreendidas pelas polícias no Brasil são de fabricação estrangeira, enquanto 90% delas são produzidas no território nacional. Em relação às munições, o percentual de itens fabricados por empresas brasileiras chega a 95%.

A Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (Abimd) negou a informação e disse que o mercado nacional não é prioritário para os fabricantes desse ramo, representando cerca de 20% das vendas. Segundo o diretor técnico da Abim, coronel Armando Lemos, também não há pressão sobre parlamentares para que aprovem mudanças que flexibilizem o controle de armas e munições no país.

“Quase não vendemos para o mercado interno. O mercado internacional, liderado pelos Estados Unidos e por alguns países europeus, responde por 80% das vendas, então não se pode dizer que existe esse tipo de pressão”, disse ele, que considera a lei brasileira “boa”, porém “muito restritiva”.

Para o coronel, o problema é que a lei regula a atividade apenas dos cidadãos de bem, enquanto “o crime organizado utiliza armamentos que entram pelas fronteiras, até mesmo armas nacionais que foram exportadas e retornam de forma irregular”, acrescentou.

O presidente da Associação Nacional das Indústrias de Armas e Munições (Aniam), Salesio Nuhs, também negou pressão do setor para flexibilizar o controle de armas no país. Enfatizou que a associação “criou mecanismos que contribuem com os órgãos de fiscalização, como instalação de chip em armas, comercialização de munições em embalagem invioláveis e sistemas de rastreamento”.

Segundo Nuhs, entidades do setor estimam que, além dos 7 milhões de brasileiros que, por causa das dificuldades burocráticas, deixaram de renovar seus registros desde 2010, outros 10 milhões de armas nunca chegaram a ser registradas no cadastro federal. Ele citou dados do Sistema Nacional de Armas (Sinarm), da Polícia Federal, que apontavam 8.974.456 armas cadastradas no início de 2010 e apenas 1.291.661 registros ativos atualmente.

Procurados pela Agência Brasil, a Polícia Federal e o Exército, responsáveis pelos sistemas de controle de armas no país, não responderam às solicitações até o fechamento desta matéria.

Editor: José Romildo

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