bem público http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/taxonomy/term/145301/all pt-br Pessoas condenadas por exploração de trabalho escravo não podem ser nome de bem público http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/noticia/2012-10-17/pessoas-condenadas-por-exploracao-de-trabalho-escravo-nao-podem-ser-nome-de-bem-publico <p> Marcos Chagas<br /> <em>Rep&oacute;rter da Ag&ecirc;ncia Brasil</em></p> <p> Qualquer pessoa condenada por explora&ccedil;&atilde;o de trabalho escravo n&atilde;o poder&aacute; ter seu nome vinculado a bens p&uacute;blicos. O <a href="http://www6.senado.gov.br/mate-pdf/90022.pdf" target="_blank">Projeto de Lei N&ordm; 377/2005</a>, que pro&iacute;be esse tipo de homenagem, foi aprovado hoje (17), em car&aacute;ter terminativo e vai &agrave; san&ccedil;&atilde;o presidencial.</p> <p> Aprovado pelo Senado, o projeto estabelece a proibi&ccedil;&atilde;o, em todo o territ&oacute;rio nacional, de denominar bem p&uacute;blico, &ldquo;pertencente &agrave; Uni&atilde;o ou as suas entidades da administra&ccedil;&atilde;o indireta, em homenagem a pessoa viva ou a quem tenha sido condenado pela explora&ccedil;&atilde;o de m&atilde;o de obra escrava&rdquo;.</p> <p> <em>Edi&ccedil;&atilde;o: F&aacute;bio Massalli</em></p> bem público nome vinculado a bem público Política proibição de homenagem a pessoa condenada por trabalho escravo projeto de lei nº 377/2005 trabalho escravo Wed, 17 Oct 2012 19:35:47 +0000 fabio.massalli 705734 at http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil